Projeto endurece Lei Antifumo e proíbe cigarro em praças, parques e praias

02/07/2019 - 17:02

Os deputados Romanelli (PSB) e Michele Caputo (PSDB) querem ampliar a abrangência da Lei Antifumo do Paraná (lei n.º 16.239/2009) e apresentaram nesta semana um projeto de lei que restringe o consumo de cigarro e afins “em quaisquer ambientes de uso coletivo, sejam fechados ou não”.

A proposta altera a redação original da lei que restringia o consumo de cigarro e afins tão somente aos ambientes/recintos de uso coletivo que fossem total ou parcialmente fechados. Na prática, a proibição ao consumo do cigarro vai atingir também ambientes abertos de uso coletivo como, por exemplo, estádios de futebol, praças, parques e praias.

“É a atualização da lei que foi muito bem aceita pela população e alcançou resultados extraordinários com a redução de fumantes no Estado e no país. Além de estimular as pessoas a abandonarem o vício, buscamos coibir o consumo com a limitação dos espaços. É uma medida de saúde coletiva”, afirma Romanelli, autor da Lei Antifumo em 2009.

A lei paranaense, assim como a de outros sete estados, motivou a criação da lei federal 12.546 – de 3 de dezembro de 2014 – que proibiu em todo o Brasil o ato de fumar cigarros e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínios, restaurantes e clubes.

PROTEÇÃO - “É uma luta permanente pelo direito à vida das pessoas, inclusive dos fumantes, contra a morte representada pelo tabaco. A livre escolha de fumar termina quando prejudica o próximo. Estamos ao lado da saúde, e isso é fácil de se entender”, reafirma Romanelli.

No entendimento do deputado Michele Caputo, chegou a hora de ampliar o alcance da legislação, tendo em vista a necessidade de proteger ainda mais o chamado fumante passivo. “É no mínimo inconveniente você estar em um ambiente aberto e ainda ser obrigado a ficar exposto as 4,7 mil substâncias nocivas à saúde contidas no cigarro”, afirma o deputado, ex-secretário de Saúde do Paraná.

Para Michele, é preciso fechar o cerco e fortalecer a luta contra o tabaco. “Entendemos que o tabagismo é uma doença e deve ser tratada como tal. Por isso, temos que lançar mão de novas estratégias para restringir seu consumo, o que inclui a política de redução de danos”, argumenta.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que mais de 50 doenças estejam relacionadas ao tabagismo. Destaque para diversos tipos de câncer, doenças do aparelho respiratório e ligados ao coração.

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