Governo notifica sobre fim dos contratos do pedágio

12/06/2018 - 11:49
Atuais contratos vencem em 2021 e não serão renovados Atuais contratos vencem em 2021 e não serão renovados Foto: AEN/Pr

Desde o início do programa de concessões foram concluídos 270 quilômetros de duplicações e estão em execução outros 191 quilômetros. Além disso, foram finalizados 43 quilômetros de contornos. Com duração de 25 anos, os convênios de delegação e os contratos vencem em 2021.

As seis concessionárias do Anel de Integração foram notificadas para que iniciem os processos de finalização dos contratos, que serão encerrados em 2021. “O Paraná precisa avançar e, desde já, iniciar a elaboração de um novo modelo de concessão para promover a justiça tarifária com mais obras e redução das tarifas em 50%, em média”, disse a governadora. Cida Borghetti.

A iniciativa do Governo do Estado busca organizar o encerramento do complexo modelo de concessão iniciado em 1997. “Uma medida de gestão para garantir agilidade, rapidez e o encerramento correto dos contratos”, afirmou Cida Borghetti. “Estamos comunicando antecipadamente para que as concessionárias se preparem e tenham a consciência de que os contratos não serão renovados”, explicou.

O documento encaminhado às seis empresas cita a necessidade de realizar a verificação, levantamentos e análises de dados e dos bens reversíveis (estradas, pontes, viadutos, edifícios e outras instalações). O Anel é formado por 2,5 mil quilômetros de rodovias. Destes, 1,8 mil quilômetros são federais, delegados ao Paraná, e 700 quilômetros estaduais. Ao todo, há 27 praças de pedágio.

Uma comissão liderada por técnicos da Secretaria de Infraestrutura e Logística e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), com o apoio da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), ficará encarregada dos trabalhos de encerramento dos contratos, com análise do que ainda está para ser executado e conclusão do contrato.

DELEGAÇÃO – Há um mês, a governadora Cida Borghetti se reuniu com o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, em Brasília, para solicitar uma nova delegação das rodovias federais que formam o Anel de Integração. No encontro, ficou estabelecido que o Estado e a União vão discutir em conjunto um novo modelo de concessão das estradas. “As notificações às concessionárias, para iniciar o encerramento dos contratos, também são uma medida para viabilizar a nova delegação das rodovias federais ao Paraná”, salienta Cida.

A governadora reforçou que o Paraná quer ser protagonista na elaboração do futuro processo de concessão das rodovias paranaenses e que ele será amplamente discutido com todos os setores da comunidade. “Faremos audiências públicas para que as pessoas que conhecem a realidade das cidades opinem sobre o que consideram o melhor”, disse. “Independentemente de quem esteja no governo, será preciso ouvir os paranaenses”, com o secretário Silvio Barros.

HISTÓRICO - Em 1995, o Governo do Paraná apresentou ao Governo Federal o programa de concessões do Anel de Integração, que totaliza 2,5 mil quilômetros de extensão. No ano seguinte foram celebrados seis convênios através dos quais a União delegava ao Estado 1,8 mil quilômetros de trechos de estradas federais. Outros 700 quilômetros de rodovias estaduais completam o Anel de Integração. Ao todo, há 27 praças de pedágio.

Os seis lotes definidos pelo governo paranaense foram licitados em 1997, quando as empresas vencedoras – Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, CCR Rodonorte e Ecovia – assumiram tanto a conservação e manutenção dos trechos quanto a realização de um cronograma de novas obras.

 

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