Comissão de Ética da Câmara aceita denúncia contra Damasceno Júnior

05/10/2017 - 14:42
Vereadores que integram a Comissão de Ética Vereadores que integram a Comissão de Ética Foto: Flávio Ulsenheimer/CMC

A Comissão de Ética, integrada pelos vereadores Olavo Santos (PHS), Pedro Sampaio (PSDB), Romulo Quintino (PSL), Misael Júnior (PSC) e por Josué Souza (PTC), aceitou a denúncia apresentada contra o vereador Damasceno Júnior (PSDC). Na reunião de hoje também foi definido que o vereador Pedro Sampaio será o relator do processo. “Nosso próximo passo é entregar uma cópia completa da representação ao vereador Damasceno, para que, notificado oficialmente, possa preparar sua defesa”, explica a comissão.

Na semana passada o presidente da Câmara indicou a substituição do vereador Damasceno Júnior por Josué de Souza na Comissão, tendo em vista que o primeiro é alvo das acusações.

REPRESENTAÇÃO

A representação contra o vereador foi apresentada pelo Bloco da Transparência – integrado pelos vereadores Policial Madril (PMB), Mauro Seibert (PP), Serginho Ribeiro (PPL), Fernando Hallberg (PPL) e Jorge Bocasanta (PROS). Os parlamentares pediram que a Comissão de Ética da Câmara instaurasse processo disciplinar para apurar as denúncias relacionadas ao suposto oferecimento de um cargo na Secretaria de Esportes em troca de serviços de segurança nos finais de semana.

“A representação se fundamenta em fatos graves e publicamente conhecidos que envolvem o representado. São fatos que denotam a forte potencialidade de quebra de decoro parlamentar e que podem ter violado obrigações legais e éticas no exercício do mandato eletivo de vereador”, afirmam os vereadores do bloco.

A Lei Orgânica do Município, art. 34, e a Resolução 06/2017 (Código de Ética e Decoro Parlamentar) asseguram ser abuso das prerrogativas parlamentares a percepção de vantagem indevida e a prática de corrupção ou de improbidade administrativa. “Ou seja, o condicionamento de nomeação de cargo na prefeitura à disponibilidade para acompanhar o representado nos finais de semana, indagando inclusive se faz uso de arma de fogo, caracteriza-se visivelmente como percepção de vantagens indevidas”, argumentam os denunciantes.

PROCESSO

Após apresentar ao vereador representado uma cópia da acusação, este terá o prazo de até quatro sessões ordinárias para apresentar defesa escrita e oral, podendo ser assessorado por um advogado. Apresentada a defesa, a comissão procederá as diligências e instrução probatórias necessárias, podendo convocar testemunhas, por exemplo.

As medidas disciplinares e penalidades podem ser de advertência; censura pública escrita; suspensão de prerrogativas regimentais por no máximo sessenta dias; suspensão temporária do exercício do mandato por no máximo noventa dias e perda do mandato com a cassação. Neste último caso, é preciso o voto da maioria absoluta da comissão e votação em plenário com pelo menos dois terços dos votos favoráveis à cassação.

A comissão tem 90 dias úteis para apresentar relatório conclusivo, sem prorrogação.

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