Normalidade restituída nas eleições presidenciais

02/09/2018 - 14:30
Resta esperar que os demais tribunais superiores igualmente rejeitem dar qualquer sobrevida à farsa de Lula. Passou da hora de virar essa página. Resta esperar que os demais tribunais superiores igualmente rejeitem dar qualquer sobrevida à farsa de Lula. Passou da hora de virar essa página. Foto: Google

Editorial, Estadão

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de impugnar a candidatura do petista Lula da Silva à Presidência da República restitui a normalidade à campanha eleitoral, condição indispensável para a plena realização de seu fim, qual seja, a escolha democrática e legítima do próximo presidente.

A candidatura de Lula da Silva constituía uma afronta à lei. Conforme entenderam seis dos sete ministros do TSE na votação que decidiu a querela, na sexta-feira passada, a questão era simples e seu desenlace, igualmente singelo: um candidato condenado por órgão judicial colegiado não pode pretender ocupar cargo eletivo, ainda mais a Presidência da República. É o que está claramente exposto na Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.

Se mais argumentos ainda fossem requeridos para corroborar a clareza solar da matéria, bastaria observar o teor do único voto em contrário proferido no TSE, o do ministro Edson Fachin. Para Fachin, Lula, de fato, está inelegível, conforme expresso na Lei da Ficha Limpa. No entanto, em seu exótico entendimento, o Brasil está obrigado a respeitar uma “decisão” - expressão usada pelo ministro - do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre o caso. Este era, aliás, o único argumento a sustentar a tese da defesa, pois outro não havia, dada a inapelável letra da Lei da Ficha Limpa.

A fragilidade do argumento é gritante e espanta que um ministro do TSE, com assento inclusive no Supremo Tribunal Federal, o tenha acolhido a sério. Em primeiro lugar, não se trata de “decisão”, uma vez que o tal órgão da ONU não tem poder nenhum de decidir o que quer que seja, pois se trata apenas de um comitê estritamente técnico, que avalia pleitos de indivíduos que alegam ter tido seus direitos humanos violados e, a partir de seu exame, faz recomendações aos Estados envolvidos. No caso de Lula, o comitê recomendou que o petista pudesse concorrer à Presidência até o julgamento final de todos os recursos legais, a fim de preservar seu direito de ser votado - direito este que a Lei da Ficha Limpa, em pleno vigor, já lhe cassou, graças à sua condenação, em segunda instância, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

É evidente que essa recomendação não tem o menor valor jurídico. Nem se poderia, em sã consciência, cogitar da possibilidade de curvar-se a uma mera orientação de um órgão técnico da ONU, assinada por apenas dois de seus 18 integrantes, contra uma lei de iniciativa popular, firmada por mais de 1,5 milhão de cidadãos brasileiros e cuja constitucionalidade foi corroborada pelo Supremo Tribunal Federal.

Mas não era de uma questão jurídica que, afinal, se tratava. Todo esse imbróglio foi criado pelo senhor Lula da Silva com o único objetivo de tumultuar o processo eleitoral, conferindo-lhe ares de ilegitimidade, para manter seu nome e sua causa deletéria em evidência. Foi assim que Lula converteu o aparato judiciário brasileiro em palanque eleitoral.

Graças às inúmeras chicanas de sua portentosa equipe de advogados, o petista foi mantido no topo do noticiário da campanha presidencial, embora esteja encerrado numa cela da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, pagando pelos crimes que cometeu. Pode-se esperar, nos próximos dias, novas investidas dos criativos causídicos, que prometem inundar os tribunais superiores com recursos contra o que o PT, em nota, chamou de “cassação política, baseada na mentira e no arbítrio, como se fazia no tempo da ditadura”.

Há demasiado tempo Lula, mesmo na condição de presidiário, vem roubando as atenções na campanha presidencial, fazendo o Brasil discutir sua situação e as vicissitudes petistas enquanto outros temas, muito mais importantes, são relegados a um segundo plano. A campanha, tão decisiva para o futuro imediato do País, havia sido sequestrada pelo chefão petista, mas, felizmente, o TSE demonstrou firmeza e celeridade - essenciais diante dos prazos exíguos da campanha eleitoral - para impedir que tal artimanha prosperasse.

Resta esperar que os demais tribunais superiores igualmente rejeitem dar qualquer sobrevida à farsa de Lula. Passou da hora de virar essa página.

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