x-secretário de Obras e dono de loteamento clandestino de Nova Prata do Iguaçu são denunciados por peculato pelo Ministério Público

26/07/2019 - 09:49

O Ministério Público do Paraná ofereceu dcenúnncia criminal contra o ex-secretário de Viação, Obras e Serviços Públicos do Município de Nova Prata do Iguaçu, que integra a comarca de Salto do Lontra, no Sudoeste do estado, e contra um agricultor, responsável por um loteamento irregular. O MPPR sustenta que o ex-agente público, que foi afastado do cargo neste mês, autorizou uso de maquinário e servidores do Município para obras no terreno, em prejuízo do erário.

A denúncia foi proposta por meio da Promotoria de Justiça de Salto do Lontra e pelo Núcleo de Francisco Beltrão do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Os dois réus foram denunciados por peculato e o dono do empreendimento imobiliário também por crime contra a administração pública (Lei Federal 6.766/1979). No início deste mês, ambos foram presos em flagrante pelo Núcleo de Francisco Beltrão do Gaeco pelo uso indevido dos equipamentos no imóvel. Eles seguem detidos preventivamente – por conta disso, o agente público foi afastado do cargo.

Na denúncia, o MPPR relata que o processo de licenciamento ambiental para a criação do loteamento, que fica na zona rural da cidade, foi iniciado em fevereiro de 2018, mas não foi concluído. Ainda assim, sem a devida documentação, foram iniciadas obras no terreno e até a venda de alguns lotes.

Confira abaixo matéria anterior sobre o caso:

10/07/2019 - Secretário de Viação e Obras de Nova Prata do Iguaçu é preso em flagrante por uso indevido de máquinas da prefeitura em terreno privado    

 
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