Obras do PDI: Por que mexer na Tancredo Neves agora?

05/01/2018 - 11:08
Avenida é a próxima a receber as obras do BID Avenida é a próxima a receber as obras do BID Foto: Google

O questionamento que vem sendo feito por setores da imprensa e nas redes sociais tem resposta técnica no próprio contrato

 A ordem de serviço para o início das obras de reurbanização da Avenida Presidente Tancredo Neves foi assinada na quinta-feira (4) pelo vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, Jorge Lange e pelo fiscal do contrato para execução da obra, Luiz Oscar Serra Junior.

O processo licitatório nacional, o LPN 05/2017 - Concorrência 12/2017 teve valor máximo fixado em R$ 14.741.060,53, sendo que o vencedor do certame foi o Consórcio ECED-DIARC, com valor de R$ 12.872.268,92. O prazo de execução da obra é de 300 dias e o contrato 306/2017, tem vigência de 360 dias. Mas, por que esta obra está sendo executada agora se haveria outras prioridades?

 CONTRATO COM O BID

O contrato prevê ainda que, caso os recursos contratados não sejam utilizados dentro do prazo e nas obras que ainda constam no projeto, o Município tem que arcar com multas, além dos juros já embutidos no financiamento. Cabe ressaltar também, que as obras do PDI serão 100% custeadas pelos cofres do Município. Assim, por responsabilidade administrativa no cumprimento do contrato, a reurbanização da Tancredo Neves, necessariamente, precisa estar concluída até dezembro de 2018, prazo final para conclusão do PDI.

Para obter esta resposta, é preciso entender que a obra da Tancredo Neves faz parte do PDI (Projeto de Desenvolvimento Integrado) financiado em 50% pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e 50% com recursos próprios do Município.

O contrato com o BID foi assinado em 27 de dezembro de 2013 para empréstimo de US$ 28,7 milhões, com juros de 1,2% ao ano (variação com base na tabela Libor), cinco anos de carência e mais 25 anos para o pagamento.  O prazo para execução do PDI termina em dezembro de 2018, segundo o que prevê o contrato de financiamento.

 

(O texto é da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Cascavel)

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