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O fiador tem um papel importante nos contratos de aluguel de imóveis urbanos no Brasil, conforme a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). O fiador é uma pessoa que garante que o inquilino (quem aluga o imóvel) vai cumprir com suas obrigações perante o proprietário do imóvel. Isso oferece uma segurança extra para o proprietário, pois, se o inquilino não pagar o aluguel ou outras despesas, o fiador terá que pagar.

De acordo com a Lei do Inquilinato, um contrato de aluguel pode exigir um fiador como uma das formas de garantia. O fiador se compromete a pagar todos os valores devidos pelo inquilino, como aluguéis atrasados, multas e taxas. É importante que o contrato deixe claro o que o fiador está garantindo e até onde vai essa garantia.

O Código Civil Brasileiro também trata da fiança (garantia do fiador) e diz que esse acordo deve ser por escrito para ser válido. O fiador tem o direito de pedir que o proprietário do imóvel tente primeiro cobrar o inquilino antes de cobrar dele. Esse direito pode ser dispensado, se o fiador concordar com isso no contrato.

A fiança pode ser limitada ou ilimitada. Se for ilimitada, o fiador garante todos os pagamentos até que o imóvel seja devolvido ao proprietário. Se for limitada, o fiador só garante os pagamentos até uma data ou valor específico. É importante saber a diferença para entender a extensão da responsabilidade do fiador.

Com a Lei nº 12.112/2009, que mudou a Lei do Inquilinato, houve algumas mudanças importantes para os fiadores. Uma das mudanças permite que o fiador saia do contrato de aluguel por prazo indeterminado, desde que ele avise o proprietário e o inquilino. Após avisar, o fiador ainda é responsável por mais 120 dias.

Portanto, o fiador no contrato de aluguel é crucial para garantir segurança para todas as partes envolvidas. Quem se torna fiador precisa entender bem suas responsabilidades e direitos, e o contrato deve ser claro e preciso. Isso ajuda a proteger tanto o proprietário quanto o inquilino, mostrando a importância de ter um bom aconselhamento jurídico ao fazer esses contratos.

Esperando ter ajudado, nos vemos na próxima coluna!

- Lariana Cogo é formada em Direito desde 2012 e sócia do escritório Cogo Advocacia.

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