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A pensão alimentícia para filhos é um direito assegurado pela legislação brasileira, com base no princípio da dignidade da pessoa humana e no dever de cuidado e sustento dos pais. A Constituição Federal de 1988 e o Código Civil são as principais fontes jurídicas que regulamentam esse direito, estabelecendo que ambos os pais têm a obrigação de prover as necessidades básicas dos filhos.

O Código Civil, em seu artigo 1.694, determina que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades de quem os pede e dos recursos de quem os paga. Isso significa que a pensão alimentícia deve ser suficiente para cobrir despesas com alimentação, saúde, educação, vestuário, entre outros, sempre respeitando a capacidade financeira do responsável pelo pagamento.

O processo de determinação da pensão alimentícia geralmente ocorre em um ambiente judicial, onde o juiz avalia a situação econômica dos pais e as necessidades do filho. É comum que a pensão seja fixada como um percentual dos rendimentos do responsável, mas também pode ser determinada em um valor fixo, dependendo do caso específico.

A legislação brasileira também prevê a possibilidade de revisão do valor da pensão alimentícia, caso haja mudança na situação financeira de qualquer uma das partes ou nas necessidades do filho. Essa revisão pode ser solicitada judicialmente a qualquer momento, desde que haja justificativa plausível para o pedido.

O não pagamento da pensão alimentícia pode acarretar graves consequências legais, incluindo a possibilidade de prisão civil do devedor, conforme previsto no artigo 528 do Código de Processo Civil. Essa medida extrema visa garantir que os direitos do filho sejam respeitados e que suas necessidades sejam devidamente atendidas.

Em resumo, a pensão alimentícia é um mecanismo essencial para assegurar o bem-estar e o desenvolvimento dos filhos, garantindo que eles tenham acesso aos recursos necessários para uma vida digna. A legislação brasileira protege esse direito, responsabilizando os pais pelo sustento e cuidado de seus filhos, sempre visando o melhor interesse da criança.

Esperando ter ajudado, nos vemos na próxima coluna!

- Lariana Cogo é formada em Direito desde 2012 e sócia do escritório Cogo Advocacia. 

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