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No dia a dia, é comum nos depararmos com problemas ao comprar um produto ou contratar um serviço, como atrasos na entrega, cobranças indevidas, produtos com defeito, entre outros. Nessas situações, muitos consumidores se perguntam o que podem fazer para resolver o problema. É aí que entram os Procons e as plataformas de reclamação, ferramentas essenciais para garantir que seus direitos, previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), sejam respeitados.

O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) é um órgão estadual ou municipal que existe para garantir o cumprimento dos direitos dos consumidores. Ele tem a função de intermediar os conflitos entre o consumidor e as empresas, de forma gratuita. O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) é a base que o Procon usa para avaliar as reclamações, assegurando que os consumidores não sejam prejudicados. Por exemplo, o artigo 18 do CDC determina que, se o produto apresentar defeito, o consumidor tem direito à troca ou ao conserto, sem qualquer custo.

Para usar o Procon, o processo é bem simples. Primeiro, o consumidor deve juntar todos os documentos que comprovam a relação de consumo, como notas fiscais, contratos e comprovantes de pagamento. Em seguida, é preciso ir ao Procon da sua cidade ou fazer a reclamação online, no site do órgão. O Procon entrará em contato com a empresa, buscando uma solução para o problema. Caso a empresa não resolva, o órgão pode aplicar multas e orientar o consumidor sobre como buscar a Justiça.

Outra ferramenta muito útil são as plataformas de reclamação, como o Reclame Aqui, que são sites onde o consumidor pode expor sua insatisfação publicamente. Essas plataformas têm se tornado uma das principais formas de pressionar as empresas a resolverem os problemas de seus clientes, já que as reclamações ficam visíveis para outros consumidores. Muitas empresas, preocupadas com sua reputação, acabam resolvendo o problema de forma mais rápida. Vale lembrar que, embora o Reclame Aqui não tenha poder jurídico como o Procon, ele é uma excelente forma de comunicação direta com a empresa.

A vantagem dessas plataformas é que elas permitem ao consumidor ter um histórico da sua reclamação, podendo ser útil em uma eventual ação judicial. Além disso, sites como esses ajudam outros consumidores a terem uma ideia melhor sobre a qualidade dos serviços e produtos oferecidos pelas empresas, gerando mais transparência nas relações de consumo.

Em resumo, sempre que houver algum problema em uma compra ou contrato de serviço, o consumidor tem à disposição tanto os Procons quanto as plataformas de reclamação para fazer valer os seus direitos. Conhecer e utilizar esses recursos é a melhor forma de se proteger e garantir que as empresas cumpram suas obrigações. O Código de Defesa do Consumidor está ao seu lado, e você pode usá-lo para não sair prejudicado!

Esperando ter ajudado, nos vemos na próxima coluna!

- Lariana Cogo é formada em Direito desde 2012 e sócia do escritório Cogo Advocacia.

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