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O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 4.090/1962. Esse benefício tem como objetivo proporcionar aos trabalhadores um reforço financeiro no final do ano, em reconhecimento ao período trabalhado.

O cálculo do décimo terceiro salário é baseado na remuneração mensal do empregado e considera o tempo de serviço prestado no ano em curso. Para trabalhadores que atuaram durante todo o ano na mesma empresa, o benefício corresponde a um salário bruto integral. Caso o período de trabalho seja inferior a 12 meses, o valor será proporcional ao número de meses trabalhados, sendo considerados os meses em que houve, no mínimo, 15 dias de atividade.

A legislação atual determina que o pagamento do décimo terceiro salário seja realizado em duas parcelas. A primeira parcela deve ser paga entre os meses de fevereiro e novembro, geralmente até o dia 30 de novembro, salvo se o trabalhador optar por recebê-la antecipadamente, por ocasião de suas férias. Essa primeira parcela equivale a 50% do valor total, sem incidência de descontos.

A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro e corresponde ao valor restante, já descontadas as contribuições previdenciárias e o Imposto de Renda, quando aplicável. O atraso no pagamento do décimo terceiro salário pode gerar penalidades ao empregador, como a obrigatoriedade de pagamento de multa, conforme previsto na legislação trabalhista.

O benefício também se aplica aos trabalhadores domésticos, rurais, temporários, avulsos e aposentados, assegurando que esses grupos também usufruam de um incremento financeiro no final do ano. Em relação aos aposentados e pensionistas, o décimo terceiro é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), geralmente em duas parcelas, coincidindo com os meses de agosto e novembro.

É importante destacar que o décimo terceiro salário tem papel relevante na economia brasileira, movimentando o comércio e os serviços no período natalino. Além disso, representa uma conquista histórica dos trabalhadores, reforçando a importância da manutenção de direitos trabalhistas.

Portanto, o conhecimento sobre as regras que regem o décimo terceiro salário é fundamental para trabalhadores e empregadores, permitindo o cumprimento das obrigações legais e a garantia dos direitos devidos, especialmente em uma época do ano tão significativa.

Esperando ter ajudado, nos vemos na próxima coluna!

- Lariana Cogo é formada em Direito desde 2012 e sócia do escritório Cogo Advocacia. 

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