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Cascavel,22/12/2024

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Senado aprova regulamentação da reforma tributária


Senado aprova regulamentação da reforma tributária

Por 49 votos a 19, o Senado aprovou o texto-base do primeiro projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária. Devido às modificações feitas pelos senadores, o texto retornará à Câmara para nova apreciação dos deputados, o que deve ocorrer na próxima terça-feira. Entre as mudanças em relação ao projeto que veio da Câmara em julho está a retirada das bebidas açucaradas da lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, criado para desestimular o consumo de itens que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. Armas e munições também ficaram sem sobretaxação, ao contrário do que pretendia o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), e também o Partido dos Trabalhadores. As concessões vão levar a alíquota padrão a superar os 28,7%. Os cálculos oficiais sobre o impacto das alterações ainda não foram divulgados. Braga manteve no texto uma inovação feita pela Câmara que prevê um teto de 26,5% na alíquota padrão, determinando que, em caso de estouro, o governo proponha um projeto para reduzir benefícios tributários. Este primeiro texto também detalha a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que juntos formarão o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), substituindo PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, além do cashback e do Imposto Seletivo. (Estadão)

Foram incorporadas quase 700 emendas apresentadas pelos parlamentares. Braga precisou ceder em diversos pontos para conseguir aprovar o texto diante dos mais de dois mil pedidos de benefícios feitos pelos senadores. Além dos produtos retirados do "imposto do pecado" – como o Imposto Seletivo foi apelidado –, terão benefícios empresas de saneamento, Sociedades Anônimas do Futebol, companhias do agronegócio, cooperativas de saúde, serviços veterinários e funerários, além da Zona Franca de Manaus, região do relator, que terá benefícios ampliados. Também houve benefícios para água mineral, erva-mate, tapioca, fraldas, biscoitos e bolachas. (Folha)

O secretário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, esperava menos exceções, mas diz que o ministério da Fazenda está satisfeito. "Estamos saindo de um modelo com um grau de distorção monumental, que aparece na complexidade, na oneração dos investimentos e na forma ineficiente como produzimos hoje. Ter poucas exceções e reduzir a complexidade é importante, mas é a menos relevante das três frentes. São as outras duas, dos investimentos e da produção, que mais afetam o crescimento, e elas estão preservadas", garante. (Veja)

A reforma promete simplificar o complicado sistema tributário brasileiro, mas as mudanças no texto aprovadas no Senado podem ir na direção oposta, afirmam especialistas, pelo número de exceções e reduções de alíquota incluídas. "O setor de imóveis, por exemplo, conseguiu desconto. Toda vez que isso acontece, aumenta a alíquota padrão para todos porque não pode haver queda de arrecadação", afirma a tributarista e professora da FGV Rio Bianca Xavier. (Globo)

Para Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, é "plenamente possível" que a matéria seja aprovada na Câmara até dia 20, antes do recesso parlamentar. "Não foi a reforma perfeita, mas foi a reforma possível, e uma boa reforma após três décadas de luta no Congresso." (g1)

Entenda as principais mudanças e confira como cada senador votou. (Poder360 e Congresso em Foco)

O dreno intracraniano colocado no presidente Lula na terça-feira foi retirado no início da noite de ontem, segundo novo boletim médico divulgado pelo hospital Sírio-Libanês. Lula, que segue na UTI, "permanece lúcido e orientado, conversando normalmente, alimentou-se bem e recebeu visitas de familiares". Mais cedo, ele passou por embolização da artéria meníngea média, para evitar novo sangramento no local. Os médicos avaliaram que o procedimento, que durou menos de uma hora, foi um "sucesso" e que a previsão de alta continua sendo no início da semana que vem. (UOL)

Após o novo procedimento, o médico Roberto Kalil Filho repetiu que o petista não terá nenhuma sequela. "Ele está neurologicamente perfeito e se manteve sempre sereno, seguindo as recomendações. Mas quem trabalha com a mente nunca para", disse Kalil. "Ele está normal e apto a praticar qualquer ato, pois está cognitivamente íntegro. A única recomendação médica é que não se esforce física e mentalmente." (Meio)

O sangramento que levou Lula emergencialmente à mesa de cirurgia foi grave. O hematoma pressionava o cérebro do presidente e poderia ter levado o petista ao coma. O empresário José Seripieri Filho, dono da Amil, foi quem avisou a Kalil que o presidente não estava bem. Eles tiveram uma reunião fora da agenda oficial da Presidência e que não foi registrada até o momento. (Poder360)

Enquanto isso... Lula lidera em todos os cenários simulados de segundo turno para as eleições de 2026, segundo pesquisa Quaest. Ele venceria o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível, além de outros possíveis adversários, como Pablo Marçal (PRTB-SP) e Ronaldo Caiado (União Brasil-GO). Apesar disso, 52% dos entrevistados acham que Lula não deveria concorrer. Para eles, o substituto ideal seria Fernando Haddad, que venceria os mesmos adversários, mas com margens mais apertadas. (Folha)

Meio em vídeo. Em De Tédio A Gente Não Morre, Mariliz Pereira Jorge fala da manipulação do mercado sobre a opinião pública diante das notícias de que Lula passaria por mais uma intervenção médica e como isso alimenta a polarização. Assista. (YouTube)

Mais Meio em vídeo. Não importa o quanto um governo seja bem-sucedido, nada adianta se ele não souber comunicar seu trabalho e conquistar a opinião pública, especialmente em um cenário de desinformação "onde boatos se espalham com uma velocidade incrível". Esse é um dos problemas do Executivo apontado pelo professor Juliano Domingues no Central Meio. Confira. (YouTube)

Responsabilidade das redes

Marcelo Martinez

Para aprovar o máximo de matérias em plenário neste ano, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu todas as reuniões e debates em comissões temáticas até o próximo dia 20. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) não ficará sujeita à suspensão de atividades por ser formada por deputados e senadores. A CMO ainda tem de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O objetivo de Lira é concentrar esforços na aprovação de temas relacionados à segurança e à economia. O líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), será o relator do projeto que muda o reajuste do salário mínimo, enquanto Átila Lira (PP-PI) vai relatar o texto que permite o bloqueio de emendas. (Globo)

Em meio a uma disputa com o Congresso pela liberação das emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a democracia não permite "chantagens e agressões". Ele rejeitou dois pedidos da Advocacia-Geral da União para reconsiderar seu parecer com condicionantes para a liberação das emendas, o que levou o Congresso a travar pautas do governo. (UOL)

Meio em vídeo. Não perca o Central Meio desta sexta-feira, com a participação da cientista política Ana Carolina Evangelista. Ao vivo, às 12h45. (YouTube)

A Time elegeu Donald Trump como a "Pessoa do Ano". Segundo a revista, ele foi escolhido porque seu renascimento político "não tem paralelo na história americana". Após o primeiro mandato do republicano terminar em desgraça, "com suas tentativas para anular os resultados das eleições de 2020 culminando no ataque ao Capitólio", ele conseguiu a nomeação de seu partido após ser rejeitado pela maioria dos oficiais republicanos em meio a várias investigações criminais. E aproveitou o profundo descontentamento nacional sobre temas como economia e imigração. Além disso, quase teve o crânio atravessado por uma bala em um comício em julho. Em entrevista à revista, Trump disse que, assim que assumir como presidente, pretende perdoar "a maioria" dos manifestantes acusados ou condenados por invadir o Capitólio em 6 de janeiro de 2021. É a segunda vez que Trump é eleito "Pessoa do Ano". A primeira foi em 2016, ao conquistar a Casa Branca pela primeira vez. (Time)

Já o presidente Joe Biden atenuou sentenças de quase 1,5 mil pessoas e perdoou 39 condenados por crimes não violentos. É a maior concessão de clemência de um presidente americano em um único dia. (New York Times)

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Viver

Novos dados do Censo Demográfico 2022 divulgados pelo IBGE trouxeram um retrato atualizado sobre as condições de moradia no Brasil. Segundo o levantamento, 20,9% da população brasileira vivem em domicílios alugados, frente a 16,4% em 2010. Apesar disso, os imóveis próprios ainda predominam: 72,7% dos brasileiros residem em casas pagas, financiadas ou herdadas, mas o número era de 76,8% em 2000. Além disso, 5,6% vivem em domicílios cedidos ou emprestados, e 0,8% em outras condições. (Meio)

O número de pessoas que se submeteram à eutanásia no Canadá bateu recorde em 2023. Segundo o relatório Health Canada, 15.343 pessoas receberam ajuda para morrer no ano passado. E 96% dos casos foram entre pacientes em condição terminal, a maioria com câncer. A média de idade dos solicitantes é de 78 anos. O procedimento é permitido no país em casos de doenças físicas graves. O governo estuda a possibilidade de permitir que pacientes com condições como Alzheimer também solicitem o serviço. (Guardian)

A Nasa divulgou as melhores fotografias científicas da Estação Espacial Internacional produzidas neste ano. Entre as imagens selecionadas, estão o eclipse solar total que passou pela América do Norte em 8 de abril, cientistas trabalhando em novas pesquisas e um cometa que se aproximava da Terra. Confira. (Meio)

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Cultura

O sucesso de Ainda Estou Aqui continua. O longa de Walter Salles foi indicado ao prêmio Critics Choice Awards na categoria de melhor filme estrangeiro, concorrendo com Tudo que Imaginamos como Luz, Flow, The Seed of the Sacred Fig, Kneecap e Emilia Pérez. A obra, estrelada por Fernanda Torres e Selton Mello, alcança o feito dias depois de ter sido indicada ao Globo de Ouro na mesma categoria. (Globo)

Cem Anos de Solidão estreou ontem na Netflix. Com oito episódios, a primeira parte da série, que terá 16 capítulos no total, adapta a obra homônima de Gabriel García Márquez. Uma das condições dos filhos de Gabo era que a produção tivesse "tantos episódios quanto necessário" para ser possível contar a história da família Buendía, ao longo dos cem anos retratados no romance. Além disso, foi exigido que a gravação fosse inteiramente na Colômbia, em espanhol e com a maioria da equipe formada por latino-americanos. A produção da série visitou 11 cidades e 32 vilarejos da Colômbia para construir a cidade mágica de Macondo. (CNN Brasil)

O ator Joseph Quinn foi escolhido para interpretar George Harrison em um dos quatro filmes dirigidos por Sam Mendes sobre cada membro dos Beatles. E o diretor Ridley Scott deixou escapar em uma conversa com Christopher Nolan que Paul Mescal será Paul McCartney. (Deadline)

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Cotidiano Digital

A OpenAI disponibilizou os recursos de vídeo em tempo real no ChatGPT. A companhia disse que o modo de voz avançado do chatbot está ganhando visão. Com o aplicativo, os usuários do ChatGPT Plus, Team e Pro podem apontar seus telefones para objetos e fazer com que a IA responda quase em tempo real. A nova ferramenta também pode entender o que está na tela compartilhada de um dispositivo com o serviço. O lançamento começou ontem e vai até a próxima semana. (TechCrunch)

Meio em vídeo. Pedro Doria e Cora Rónai conversam sobre os lançamentos de Google, OpenAI e Apple. No papo, falam sobre o Gemini 2.0 e como ele vai se tornar um agente de IA; o modelo de linguagem em vídeo por IA Sora; além da atualização para o novo iOS em dispositivos Apple que integra o ChatGPT com a Siri. Confira! (YouTube)

Um relatório publicado pelo Pew Research Center revela que quase metade dos adolescentes americanos dizem que estão online "constantemente", apesar das preocupações sobre os efeitos das redes sociais e smartphones na saúde mental dos jovens. O YouTube segue sendo a plataforma mais popular, usada por 90% deles e sendo visitada por 75% todos os dias. Houve uma ligeira tendência de queda em vários aplicativos, que pode ser explicada pelo fim das restrições impostas durante a pandemia. (AP)



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