A última semana antes do recesso parlamentar começou agitada em Brasília. Para acelerar a tramitação do ajuste fiscal no Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, anexou a PEC do corte de gastos a uma outra Proposta de Emenda à Constituição, de reforma tributária, que já está apta para ir à votação no plenário. Com isso, a PEC do ajuste, que prevê restrições ao abono salarial e medidas para combater supersalários, não precisará passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça nem por uma comissão especial. Já o governo federal avançou na liberação de indicações para agências reguladoras com a intenção de fortalecer sua base no Senado e destravar o pacote fiscal. As nomeações saíram no Diário Oficial da União, e as escolhas foram alinhadas em reunião com o presidente Lula, antes de sua cirurgia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o senador Davi Alcolumbre (União-AP). O movimento é uma estratégia do governo para garantir apoio em temas prioritários, a começar pelo pacote fiscal. (g1) A aprovação do pacote fiscal é essencial para tranquilizar os agentes financeiros. Os dois leilões extraordinários de câmbio feitos pelo Banco Central (BC) ontem, injetando US$ 4,6 bilhões no mercado, não foram suficientes para segurar a escalada do dólar. A moeda americana fechou no maior valor nominal da história, com alta de 1,03%, a R$ 6,091. Já o Ibovespa encerrou o dia com baixa de 0,84%, aos 123.560 pontos. Em um leilão extraordinário à vista, o BC vendeu US$ 1,6275 bilhão — maior valor em uma única intervenção desse tipo desde 10 de março de 2020 (US$ 2 bilhões). Em seguida, vendeu US$ 3 bilhões com compromisso de recompra, no chamado leilão de linha. Apesar das intervenções, o real foi a moeda que mais se desvalorizou entre os países emergentes e as principais moedas do mundo. (Folha) Além disso, o foco também está na aprovação da reforma tributária. O fim da desoneração de 60% das contas de água e esgoto e a volta das bebidas açucaradas ao Imposto Seletivo estão entre as principais mudanças feitas pelo relator do texto na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que divulgou nova versão do projeto de regulamentação. A expectativa era iniciar a votação em plenário na noite de ontem. Como já passou pelo Senado, se aprovado, segue para sanção presidencial. A maior parte das mudanças tem o objetivo de aproximar a alíquota de referência para bens e serviços sem benefícios fiscais dos 26,5% definidos no texto original do governo. Segundo simulação do Banco Mundial, as mudanças feitas pelo Senado elevaram a alíquota-base a mais de 29%. (Folha) Fernando Haddad reuniu-se com Lula em São Paulo, onde o presidente se recupera da cirurgia de emergência. Após o encontro, o ministro da Fazenda afirmou que o governo está empenhado em evitar alterações significativas nas propostas ao longo da tramitação na Câmara e no Senado. "O apelo que o presidente está fazendo é para que as medidas não sejam desidratadas. Temos um conjunto de medidas que garantem uma robustez do arcabouço fiscal. Estamos convencidos de que vamos continuar cumprindo as metas fiscais nos próximos anos." (CNN Brasil) Sérgio Vale: "Com a inflação com dificuldade para se manter no teto da meta, que é 4,5%, o Banco Central terá um trabalho mais que solitário, quase impossível de se fazer sem a ajuda do fiscal. Para se atingir a Selic de 6,5% que tivemos em 2019, o governo teria de dar um choque fiscal nos moldes da regra do teto no final de 2016. Como não vai fazer isso, temos de nos preparar para dois anos difíceis na economia". (Estadão) Meio em vídeo. O cientista político Carlos Pereira, da Fundação Getulio Vargas, é o convidado desta terça-feira no Central Meio. Ao vivo, às 12h45. (YouTube) A prisão do general Walter Braga Netto aumentou a pressão nos bastidores para que personagens centrais da trama golpista sigam o caminho do tenente-coronel Mauro Cid e contem o que sabem. Militares e até investigadores não acreditam que o general opte por uma delação premiada. Além de achar que conta com apoio político de parlamentares bolsonaristas que já saíram em sua defesa, ele recebeu um aceno público de Jair Bolsonaro (PL) após a prisão, questionando a medida do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. "Como alguém pode ser preso por obstruir investigações já concluídas?", publicou o ex-presidente em suas redes sociais. Para o entorno militar, a postagem é um gesto para que Braga Netto não delate. Investigadores também acham difícil um acordo de colaboração premiada, conta Andréia Sadi. Outras fontes próximas ao militar, no entanto, dizem que, embora seja muito difícil, uma delação não é impossível. (g1) E Moraes prorrogou por 180 dias o inquérito das fake news, que apura a disseminação de conteúdo falso na internet e ataques a ministros e instituições. Ele também determinou que mais 20 pessoas sejam ouvidas no inquérito. O objetivo é aprofundar as investigações sobre o chamado "gabinete do ódio" do governo Bolsonaro, que seria formado por aliados do ex-presidente e, segundo as investigações, atuaria até mesmo dentro do Palácio do Planalto. O inquérito das fake news foi aberto em 14 de março de 2019 e o prazo inicial das investigações estava previsto para terminar em janeiro de 2020. (Correio Braziliense) Meio em vídeo. Não é verdade que Braga Netto seja o primeiro general preso na história. Não é verdade, nem que seja o primeiro general quatro estrelas preso. Ele não foi, sequer, o primeiro general preso por ter tentado dar um golpe de Estado que fracassou. Ainda assim, o que está ocorrendo é uma novidade monstro no Brasil. Assista ao Ponto de Partida, com Pedro Doria. (YouTube) Mais Meio em vídeo. Militares dão golpes (ou tentam dar) desde a Proclamação da República, um golpe, aliás. Como um governo civil pode colocar a caserna no seu lugar e fazê-la respeitar a Constituição? Pedro Doria e Christian Lynch explicam no Central Meio. (YouTube) O governo do chanceler Olaf Scholz perdeu a votação de uma moção de confiança no Parlamento da Alemanha. O resultado abre contagem regressiva para a dissolução da atual legislatura e convocação de eleições federais antecipadas, provavelmente em 23 de fevereiro, além de marcar o fim da era Scholz após três anos. Ao todo, 394 dos 735 deputados votaram contra o governo. Scholz deve permanecer no posto interinamente, mas caso a vitória conservadora no próximo pleito seja confirmada, ele se tornará o chanceler federal menos longevo desde a reunificação do país. (Deutsche Welle)
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