A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira o texto-base do primeiro projeto do pacote de corte de gastos encaminhado pelo governo Lula ao Congresso. O projeto de lei complementar relatado pelo deputado Átila Lira (PP-PI) cria "reforços" ao arcabouço fiscal, prevendo disparo de novos gatilhos para congelamento de gastos em caso de piora das contas públicas, além de permitir que o governo possa bloquear até 15% das emendas parlamentares. Foram 318 votos a favor (eram necessários 257) e 149 votos contrários. Os deputados rejeitaram três destaques (sugestões de mudanças ao texto principal) e deixaram outros três para serem analisados hoje. Concluída a votação, o texto seguirá para análise do Senado. Uma das medidas propostas, contudo, caiu: a que limitava a restituição de créditos tributários pelas empresas. A expectativa é que o projeto seja votado no Senado até sexta-feira, antes do recesso parlamentar. O Congresso ainda tentará aprovar um outro projeto de lei encaminhado pela Fazenda, além de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A equipe econômica do governo estima que os três projetos vão gerar uma economia de R$ 71,9 bilhões em dois anos, mas especialistas em contas públicas preveem no máximo R$ 50 bilhões. As contas ainda terão de ser refeitas após as modificações do Congresso. Um dos gatilhos do projeto prevê que, em caso de déficit primário, ficará proibida, a partir de 2025, a concessão, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários. Além disso, haverá limitação de crescimento no gasto com pessoal em 0,6% ao ano acima da inflação — o piso do aumento de despesas estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. (Estadão) Houve uma reunião fora da agenda entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antes de o projeto ir ao Plenário. Lira saiu deste encontro adiantando que a votação aconteceria até o fim do dia. "Nós vamos votar, estamos discutindo, conversando, dialogando, encontrando textos para votar. Mas o calendário de votação é esse", disse Lira, que mais cedo se reuniu com líderes partidários para discutir os projetos do pacote. O encontro entre Lira e Haddad durou cerca de 30 minutos e foi suficiente para o deputado voltar à Casa decidido a pautar o tema. (Globo) E a Câmara acelerou outras votações pendentes da agenda econômica. Por 324 votos a 123, chegou ao fim a votação do primeiro e mais importante projeto de regulamentação da reforma tributária. Os deputados decidiram não acatar parte das mudanças feitas pelo Senado. O texto segue agora para sanção do presidente Lula e a alíquota final será divulgada nos próximos dias. Já a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as regras para a elaboração do Orçamento de 2025. O texto ainda tem de passar por sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para hoje. A LDO prevê meta fiscal zero para as contas públicas, com margem de tolerância que vai de déficit a superávit de R$ 30,97 bilhões. Também permite que o governo suspenda o pagamento de emendas Pix caso as regras para a liberação não sejam cumpridas. (g1) Entenda o que muda com a reforma tributária. (UOL) No mercado de câmbio, antes da aprovação do primeiro projeto do pacote de contenção de gastos, mais um dia de tensão. Apesar de a moeda americana ter encerrado a sessão praticamente estável, com variação positiva de 0,07%, registrou nova máxima nominal, a R$ 6,095. E o valor só não foi mais alto porque o Banco Central fez dois leilões extraordinários de câmbio, injetando US$ 3,287 bilhões no mercado e desacelerando a alta da divisa, que chegou a romper a barreira dos R$ 6,20. Já o Ibovespa fechou em alta de 0,92%, aos 124.698 pontos. E atendendo à pressão do mercado, o Tesouro Nacional anunciou a compra e a venda de títulos públicos de hoje a sexta-feira. (Folha) Meio em vídeo. A má relação entre o mercado e o presidente Lula é antipatia mútua ou existe fundamento na desconfiança em relação à responsabilidade fiscal do governo? Pedro Doria e o cientista político Carlos Pereira, professor da FGV-Rio, explicam no Central Meio. (YouTube) Após visitar o presidente Lula em São Paulo, o ministro da Defesa, José Múcio, afirmou que a prisão do general da reserva Walter Braga Netto não é uma surpresa. "Eu falei para o presidente que o Braga Netto não é problema nosso, mas da Justiça", afirmou. "Ele está preso, é o primeiro general de quatro estrelas, mas não é uma surpresa para ninguém", disse. Múcio também conversou com Lula sobre o projeto de lei que muda a previdência dos militares. "Não tem muito mais o que discutir, isso vai para o plenário e depois vamos nos adaptar." (Globo e UOL) O governo publicou no Diário Oficial da União o projeto de lei para fixar 55 anos como idade mínima de aposentadoria militar, que faz parte do pacote de corte de gastos. (Poder360) E após Marcos Sampaio Olsen ouvir reclamações de Múcio e de Lula, a Marinha excluiu de suas redes sociais o vídeo em homenagem ao Dia do Marinheiro que ironizava a suposta falta de privilégios da carreira militar. (Folha) Enquanto isso... O general da reserva Mário Fernandes, ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência, pediu a revogação de sua prisão, alegando que ninguém viu o plano "Punhal Verde Amarelo" que previa matar Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes. (UOL) Meio em vídeo. Nesta quarta-feira, o Central Meio recebe o cientista político Vitor Oliveira, diretor da consultoria Pulso Público. Ao vivo, às 12h45. (YouTube) Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou a prescrição de uma ação contra o ex-ministro José Dirceu por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. Os ministros reconheceram o fim do direito de punir o ex-ministro, que havia sido condenado a 30 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por suposto recebimento de propinas da Engevix em troca do direcionamento de contratos da Petrobras. Segundo Roberto Podval, que representa Dirceu, essa era a última ação penal pendente contra seu cliente. A decisão ocorre após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anular todos os atos processuais do ex-juiz Sergio Moro contra Dirceu. (Estadão) No Meio Político, que sai às 11h para assinantes premium, Ana Carolina Evangelista entrevista duas jovens figuras políticas evangélicas, Aava Santiago, do PSDB, e Iza Vicente, da Rede, para discutir os desafios desse campo, as relações com o governo e as eleições. Se você assinar agora, dá tempo de ler essas conversas fresquinhas. Teje preso!
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