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Cascavel,22/12/2024

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Câmara aprova primeiro projeto do pacote de corte de gastos


Câmara aprova primeiro projeto do pacote de corte de gastos

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira o texto-base do primeiro projeto do pacote de corte de gastos encaminhado pelo governo Lula ao Congresso. O projeto de lei complementar relatado pelo deputado Átila Lira (PP-PI) cria "reforços" ao arcabouço fiscal, prevendo disparo de novos gatilhos para congelamento de gastos em caso de piora das contas públicas, além de permitir que o governo possa bloquear até 15% das emendas parlamentares. Foram 318 votos a favor (eram necessários 257) e 149 votos contrários. Os deputados rejeitaram três destaques (sugestões de mudanças ao texto principal) e deixaram outros três para serem analisados hoje. Concluída a votação, o texto seguirá para análise do Senado. Uma das medidas propostas, contudo, caiu: a que limitava a restituição de créditos tributários pelas empresas. A expectativa é que o projeto seja votado no Senado até sexta-feira, antes do recesso parlamentar. O Congresso ainda tentará aprovar um outro projeto de lei encaminhado pela Fazenda, além de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A equipe econômica do governo estima que os três projetos vão gerar uma economia de R$ 71,9 bilhões em dois anos, mas especialistas em contas públicas preveem no máximo R$ 50 bilhões. As contas ainda terão de ser refeitas após as modificações do Congresso. Um dos gatilhos do projeto prevê que, em caso de déficit primário, ficará proibida, a partir de 2025, a concessão, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários. Além disso, haverá limitação de crescimento no gasto com pessoal em 0,6% ao ano acima da inflação — o piso do aumento de despesas estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. (Estadão)

Houve uma reunião fora da agenda entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antes de o projeto ir ao Plenário. Lira saiu deste encontro adiantando que a votação aconteceria até o fim do dia. "Nós vamos votar, estamos discutindo, conversando, dialogando, encontrando textos para votar. Mas o calendário de votação é esse", disse Lira, que mais cedo se reuniu com líderes partidários para discutir os projetos do pacote. O encontro entre Lira e Haddad durou cerca de 30 minutos e foi suficiente para o deputado voltar à Casa decidido a pautar o tema. (Globo)

E a Câmara acelerou outras votações pendentes da agenda econômica. Por 324 votos a 123, chegou ao fim a votação do primeiro e mais importante projeto de regulamentação da reforma tributária. Os deputados decidiram não acatar parte das mudanças feitas pelo Senado. O texto segue agora para sanção do presidente Lula e a alíquota final será divulgada nos próximos dias. Já a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as regras para a elaboração do Orçamento de 2025. O texto ainda tem de passar por sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para hoje. A LDO prevê meta fiscal zero para as contas públicas, com margem de tolerância que vai de déficit a superávit de R$ 30,97 bilhões. Também permite que o governo suspenda o pagamento de emendas Pix caso as regras para a liberação não sejam cumpridas. (g1)

Entenda o que muda com a reforma tributária. (UOL)

No mercado de câmbio, antes da aprovação do primeiro projeto do pacote de contenção de gastos, mais um dia de tensão. Apesar de a moeda americana ter encerrado a sessão praticamente estável, com variação positiva de 0,07%, registrou nova máxima nominal, a R$ 6,095. E o valor só não foi mais alto porque o Banco Central fez dois leilões extraordinários de câmbio, injetando US$ 3,287 bilhões no mercado e desacelerando a alta da divisa, que chegou a romper a barreira dos R$ 6,20. Já o Ibovespa fechou em alta de 0,92%, aos 124.698 pontos. E atendendo à pressão do mercado, o Tesouro Nacional anunciou a compra e a venda de títulos públicos de hoje a sexta-feira. (Folha)

Meio em vídeo. A má relação entre o mercado e o presidente Lula é antipatia mútua ou existe fundamento na desconfiança em relação à responsabilidade fiscal do governo? Pedro Doria e o cientista político Carlos Pereira, professor da FGV-Rio, explicam no Central Meio. (YouTube)

Após visitar o presidente Lula em São Paulo, o ministro da Defesa, José Múcio, afirmou que a prisão do general da reserva Walter Braga Netto não é uma surpresa. "Eu falei para o presidente que o Braga Netto não é problema nosso, mas da Justiça", afirmou. "Ele está preso, é o primeiro general de quatro estrelas, mas não é uma surpresa para ninguém", disse. Múcio também conversou com Lula sobre o projeto de lei que muda a previdência dos militares. "Não tem muito mais o que discutir, isso vai para o plenário e depois vamos nos adaptar." (Globo e UOL)

O governo publicou no Diário Oficial da União o projeto de lei para fixar 55 anos como idade mínima de aposentadoria militar, que faz parte do pacote de corte de gastos. (Poder360)

E após Marcos Sampaio Olsen ouvir reclamações de Múcio e de Lula, a Marinha excluiu de suas redes sociais o vídeo em homenagem ao Dia do Marinheiro que ironizava a suposta falta de privilégios da carreira militar. (Folha)

Enquanto isso... O general da reserva Mário Fernandes, ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência, pediu a revogação de sua prisão, alegando que ninguém viu o plano "Punhal Verde Amarelo" que previa matar Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes. (UOL)

Meio em vídeo. Nesta quarta-feira, o Central Meio recebe o cientista político Vitor Oliveira, diretor da consultoria Pulso Público. Ao vivo, às 12h45. (YouTube)

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou a prescrição de uma ação contra o ex-ministro José Dirceu por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. Os ministros reconheceram o fim do direito de punir o ex-ministro, que havia sido condenado a 30 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por suposto recebimento de propinas da Engevix em troca do direcionamento de contratos da Petrobras. Segundo Roberto Podval, que representa Dirceu, essa era a última ação penal pendente contra seu cliente. A decisão ocorre após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anular todos os atos processuais do ex-juiz Sergio Moro contra Dirceu. (Estadão)

No Meio Político, que sai às 11h para assinantes premium, Ana Carolina Evangelista entrevista duas jovens figuras políticas evangélicas, Aava Santiago, do PSDB, e Iza Vicente, da Rede, para discutir os desafios desse campo, as relações com o governo e as eleições. Se você assinar agora, dá tempo de ler essas conversas fresquinhas.

Teje preso!

Orlando Pedroso

Um futuro com mais saúde e qualidade de vida. É o que todos desejamos! E você sabia que existe uma forma fácil e sem custos de cidadãos e empresas contribuírem para que isso se torne realidade, por meio da doação do Imposto de Renda? Pessoas físicas podem destinar até 6% do seu IR para o Pequeno Príncipe, o maior e mais completo hospital pediátrico do Brasil, até 27/12. Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real também podem direcionar seu IR para a instituição, que atende 60% dos pacientes via SUS, até 30/12. Saiba como aqui. Ajude a transformar e salvar vidas: doe!

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Viver

Após 17 anos sem um vencedor brasileiro, o Fifa The Best elegeu Vini Jr. o melhor jogador do mundo. Ele superou a indicação de outros dez jogadores, deixando Rodri — atual vencedor da Bola de Ouro — em segundo lugar. Vini Jr. é o primeiro brasileiro a receber a premiação desde 2007, quando Kaká foi reconhecido. No feminino, a Rainha Marta venceu a primeira edição do prêmio que leva seu nome, que elege o gol mais bonito da temporada. O jogador do Internacional Thiago Maia levou o prêmio Fair Play em reconhecimento a seu trabalho nas enchentes do Rio Grande do Sul. E o menino Gui, de 10 anos, que tem uma doença rara, foi escolhido o melhor torcedor. (ge)

Uma pesquisa realizada pelo município do Rio de Janeiro mostra que os alunos têm mais chance de um melhor aprendizado se não estiverem usando dispositivos eletrônicos, além de uma redução de bullying e cyberbullying. O projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que proíbe celulares nas escolas é inspirado no modelo usado na rede carioca de ensino. (Globo)

A ensaísta e crítica argentina Beatriz Sarlo morreu ontem, aos 82 anos, após semanas internada por um acidente vascular cerebral. Sarlo fez uma revolução na crítica literária do país. Como pesquisadora e ensaísta, estudou as transformações socioculturais da Argentina nos séculos XX e XXI, e colaborou para a reinvenção de conceitos como modernidade e pós-modernidade. Publicou cerca de 30 livros, muitos deles influentes no Brasil, como Cenas da Vida Pós-Moderna e Modernidade Periférica. (Folha)

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Cultura

Ainda Estou Aqui, de Walter Salles, entrou na shortlist do Oscar na disputa pela estatueta de melhor filme estrangeiro, avançando mais um passo na corrida pelo prêmio. O Brasil concorre com títulos de outros 14 países, entre eles, o francês Emilia Pérez e o italiano Vermiglio. Não há pré-lista para a categoria de melhor atriz, então não é possível saber se Fernanda Torres segue na disputa. Os indicados finalistas serão conhecidos em 17 de janeiro, e a cerimônia de premiação acontece em 2 de março. (UOL)

Morreu em Madri, aos 78 anos, a atriz espanhola Marisa Paredes. O anúncio foi feito pela Academia de Cinema da Espanha. Estrela de 75 filmes, seu nome estará ligado para sempre ao cineasta Pedro Almodóvar, com quem trabalhou em Maus Hábitos, De Salto Alto, A Flor do Meu Segredo, Tudo Sobre Minha Mãe e A Pele Que Habito. Premiada com o Goya pelo conjunto de sua carreira em 2018, ainda participou de filmes como A Vida é Bela, de Roberto Benigni, e O Espinhaço do Diabo, de Guillermo del Toro. (El País)

A revista Time divulgou sua lista com os livros mais esperados para 2025. Entre eles está We Do Not Part (Não Nos Separamos), da ganhadora do Nobel Han Kang, que mergulha em um capítulo trágico da história coreana moderna, com um enredo sobre amizade em meio a um trauma histórico. A relação inclui ainda o 25º romance da vencedora do Pulitzer Anne Tyler, Three Days in June. Outro esperado é Strangers in the Land, primeiro livro de Michael Luo, editor executivo da New Yorker, sobre a história da exclusão chinesa nos Estados Unidos. Veja a lista completa. (Time)

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Cotidiano Digital

A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda aplicou multa de € 251 milhões à Meta, baseada no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia, por uma violação de segurança do Facebook em setembro de 2018. A violação é referente ao lançamento da função de upload de vídeo que incluía o recurso "Visualizar como", que permitia ao usuário ver sua página como se fosse outra pessoa. Um bug no design permitiu que agentes maliciosos tivessem acesso não autorizado a aproximadamente 29 milhões de contas no mundo. (TechCrunch)

Aliás, a Meta Platforms lançou uma nova atualização para os óculos inteligentes Ray-Ban Meta. A novidade havia sido anunciada em setembro e agora está disponível para membros do Programa de Acesso Antecipado. Com a atualização, os óculos passam a integrar um assistente de chatbot de IA com suporte a vídeo, permitindo que os dispositivos processem o que o usuário está vendo e respondam perguntas em tempo real. E os óculos agora conseguem traduzir conversas em inglês, espanhol, francês ou italiano. (Reuters)

Na corrida pelo domínio da inteligência artificial, os modelos chineses já são extremamente populares e estão acompanhando seus rivais dos EUA, em alguns casos superando-os em desempenho. Com as restrições a chips de ponta impostas pelo governo americano, a China adotou uma estratégia para aumentar o desempenho de seus modelos de IA, como a dependência de tecnologia de código aberto e o desenvolvimento de seus próprios softwares e processadores. A startup DeepSeek disse no mês passado que seu modelo R1 compete com o ChatGPT o1 da OpenAI. (CNBC)



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