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Cascavel,22/12/2024

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Câmara desidrata pacote fiscal e votação é adiada para hoje


Câmara desidrata pacote fiscal e votação é adiada para hoje

Sem votos suficientes para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu encerrar a sessão ontem à noite e adiar a análise do projeto para a manhã desta quinta-feira, a partir das 10h. O governo conseguiu aprovar um requerimento para votar o texto elaborado pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE), mas obteve apenas 294 votos a favor, menos do que os 308 necessários para aprovar uma PEC. O adiamento ocorreu mesmo com mudanças que, como temiam os agentes financeiros, reduzirão a economia planejada pelo governo Lula (PT) e impedirão um corte imediato dos supersalários. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o governo federal está fazendo sua parte, mas reforçou a importância de ter o apoio dos parlamentares. Segundo ele, até aqui os impactos fiscais das alterações realizadas pelos congressistas no pacote fiscal “não são de grande monta”. “A escala da contenção dos gastos será mantida. É importante manter isso em um patamar próximo ao desejo do Executivo”, disse o ministro. (Valor)

A Câmara desidratou o pacote ao avalizar o bloqueio de apenas parte das emendas parlamentares para cumprir o arcabouço fiscal. Uma emenda aglutinativa apresentada de última hora pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), prevê que o bloqueio de até 15% das emendas valerá apenas para as verbas não obrigatórias, como emendas de comissão, deixando de fora as individuais e de bancada, cujo pagamento é determinado na Constituição. A emenda foi aprovada por 444 votos a 16. Mais cedo, os parlamentares já haviam dado um recado ao derrubar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, aprovada ontem pelo Congresso, um dispositivo com a finalidade de autorizar o amplo congelamento das verbas carimbadas pelo Legislativo. A desidratação não se limitou às emendas. O texto permite desvincular recursos de cinco fundos públicos para abater dívidas do governo, mas a versão original continha oito fundos. Além disso, a Câmara revogou a lei que recriou o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, o DPVAT. (Folha)

Já o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator de um dos projetos do pacote, apresentou seu parecer e manteve o limite proposto pelo governo para a alta do salário mínimo. Mas amenizou regras previstas para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e excluiu mudanças no reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal. (Globo)

O governo também sofreu um revés na tentativa de impor um comando mais forte para extinguir brechas que permitem supersalários dos servidores. A Proposta de Emenda à Constituição previa que uma lei complementar tratasse das verbas que podem ficar fora do teto remuneratório, hoje de R$ 44 mil na esfera federal. O relator Moses Rodrigues (União Brasil-CE) alterou o texto para prever a regulamentação por meio de lei ordinária de caráter nacional, aprovada pelo Congresso. Esse tipo de norma requer um quórum menor para ser aprovada, facilitando flexibilizações. (Folha)

As incertezas em relação ao desenho e à aprovação do pacote fiscal se juntaram à decisão do banco central americano de cortar os juros em 0,25 ponto percentual e sinalizar uma redução no ritmo de afrouxamento monetário, criando uma tempestade perfeita no mercado financeiro. O dólar disparou 2,82%, maior alta diária desde os 4,10% de 10 de novembro de 2022, cotado a R$ 6,2672 — maior valor nominal da história. Minutos após a decisão do Federal Reserve, divulgada às 16h, a moeda americana chegou à máxima de R$ 6,2707. Mas o medo de desidratação do pacote fiscal no Congresso foi o que mais pesou. E o Ibovespa também sofreu. O principal índice da Bolsa brasileira despencou 3,15%, aos 120.769,78 pontos. (g1)

Mais cedo, quando o dólar ainda operava na casa de R$ 6,15, Haddad afirmou que a moeda americana vai se acomodar em breve e defendeu sua proposta de contenção de gastos, dizendo acreditar que “não vai haver desidratação”. Ele destacou que a aprovação do pacote é essencial para permitir a análise do Orçamento de 2025 e enviará uma sinalização positiva ao mercado financeiro. (Globo)

Celso Ming: “O governo Lula não consegue enxergar que o dólar acima dos R$ 6 e o juro futuro rolando a IPCA mais 7% é a fórmula que aponta para a estagnação e para uma trombada no barranco que, mais cedo do que tarde, cobrará seu preço eleitoral... O poder vai migrando mais para a direita e a motosserra do Milei começa a ser notada”. (Estadão)

Pesquisa do Datafolha divulgada ontem mostra uma queda de dez pontos percentuais entre aqueles que preferem a democracia como forma de governo. Segundo o levantamento, 69% dizem que a democracia é o melhor para o país. Em 2022, eram 79%, maior índice da série histórica iniciada em 1989. Enquanto 5% afirmavam, em 2022, que um regime ditatorial é aceitável sob certas circunstâncias, 8% têm essa opinião agora. Essa forma de governo também é mais apoiada por quem tem nível superior (87%) do que entre os menos instruídos (56%), assim como entre os mais ricos (80%) do que os mais pobres (61%). A pesquisa também aponta que 52% dos entrevistados acreditam que houve risco de golpe em 2022, mas quase metade dos que têm curso superior (47%) isentam o ex-presidente. Já 62% são contra uma anistia aos golpistas. (Folha)

Meio em vídeo. De todos os dados levantados pelo Datafolha, o mais assustador é o seguinte: quanto mais educado você é, menor a probabilidade de você acreditar que Jair Bolsonaro quis dar um golpe de Estado em 2022. Como pode? Assista ao Ponto de Partida, com Pedro Doria. (YouTube)

Enquanto isso... Preso desde sábado sob acusação de tentar obstruir as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, Walter Braga Netto trocou de advogado, conta Lauro Jardim. A família do general quatro estrelas destituiu Luis Prata, que o defendia desde que o indiciamento pela Polícia Federal, em novembro. O novo defensor do militar é José Luis Oliveira Lima, um dos criminalistas mais respeitados do Brasil, que advogou para José Dirceu no mensalão. O novo advogado afirma que “não existe a menor possibilidade de haver delação premiada. Não tem o que delatar”. (Globo)

Meio em vídeo. O Central Meio recebe nesta quinta-feira o filósofo Luiz Felipe Pondé. Ao vivo, às 12h45. (YouTube)

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Embratel

IA no próximo nível

A inteligência artificial precisa ser utilizada com valores humanos, afirma o professor Antônio Marcos Alberti, do Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel). Segundo ele, a IA está revolucionando setores como cidades inteligentes, agronegócio e criatividade, mas traz desafios significativos para o mercado de trabalho e a sociedade. “É difícil, talvez impossível, acompanhar o ritmo da tecnologia, porque ele é exponencial, e a gente vai estressando. Existem muitas pessoas com burnout, por exemplo”, explica. Segundo ele, o futuro da IA depende de uma abordagem equilibrada, pois “a tecnologia é ferramenta para pagarmos os custos de sermos mais humanos” e, para isso, as ferramentas devem ser usadas para aumentar o tempo livre das pessoas. (Próximo Nível)

Meio em vídeo. Já ouviu falar em “varejo em tempo real”? Esse termo foi criado por analistas para definir o que faz a Shein. A varejista tem mais ou menos 600 mil produtos disponíveis, entrega para mais de 150 países e pelo preço médio de US$ 10 por produto. Dez mil novos itens subindo na plataforma diariamente. De acordo com uma estimativa da Coresight Research, a receita da empresa pode chegar a US$ 50 bilhões este ano, e boa parte disso se deve à inteligência artificial. Pedro Doria explica no Meio Digital. (YouTube)

O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou nesta semana o Módulo de Apoio para Redação com Inteligência Artificial (Maria), uma ferramenta de IA generativa feita para agilizar a elaboração de textos relacionados a decisões e votos. Inicialmente, a IA terá três funções principais: elaborar resumos de decisões e votos, criar relatórios sobre tramitações de recursos e selecionar dados relevantes em reclamações judiciais. A ferramenta foi desenvolvida sem custos para o STF, com o código-fonte cedido pela empresa Elogroup Consulting. (CNN Brasil)

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Viver

O Senado aprovou o projeto de lei que limita o uso de celulares em escolas públicas e privadas de todo o país. O texto segue para sanção presidencial. A lei permite o porte de smartphones nas unidades de ensino, mas proíbe o uso durante as aulas e os intervalos. A utilização fica restrita a casos excepcionais, como situações de perigo, necessidade ou de força maior. Os dispositivos só poderão ser acionados para fins estritamente pedagógicos ou didáticos sob orientação do professor, garantir a acessibilidade e a inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes. (g1)

Os policiais militares e civis do Brasil matam quase três vezes mais do que os agentes de segurança de 15 países do G20 somados, segundo levantamento feito pelo UOL. Foram 6.393 mortos por agentes nacionais em 2023, ante 2.267 nos 15 países em questão. Quando considerados os tamanhos das populações, a diferença é ainda maior: os policiais brasileiros matam 36 vezes mais do que a média. A taxa é 7,5 vezes a da África do Sul, cuja polícia é a segunda que mais mata por habitantes entre os países considerados. (UOL)

Cientistas apontam que a Lua se formou há 4,35 bilhões de anos, mas um novo estudo publicado na revista Nature afirma que nosso satélite natural se formou antes, 4,51 bilhões de anos atrás. A nova idade lunar foi descoberta ao ser constatado que a superfície do astro foi derretida pela ação de forças gravitacionais de intensidades diferentes, chamadas “forças de maré”, após sua formação. As crateras mais antigas também foram apagadas por impactos de asteroides. (g1)

Panelinha no Meio. Nem tudo no Natal é bom. Tem sempre o “tio do pavê” com a piada infame. Mas nem por isso vamos nos privar dessa sobremesa deliciosa, especialmente preparada com banana e doce de leite.

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Cultura

Em 1994, a Disney encantou o mundo com O Rei Leão, que rendeu ainda uma peça na Broadway e uma refilmagem por computador. Agora, novamente via CGI, o estúdio nos conta em Mufasa: O Rei Leão a história do pai dele – sim, aquele que fez todo mundo chorar no cinema. As estreias desta quinta-feira trazem ainda comédias e um drama sobre os limites que um autor aceita cruzar para ver realizada sua obra. Confira todas as estreias (inclusive as da semana que vem) e veja os trailers no site do Meio.

Maior premiação do cinema espanhol, o Prêmio Goya indicou o longa brasileiro Ainda Estou Aqui na categoria de melhor filme ibero-americano. O drama de Walter Salles estrelado por Fernanda Torres e Selton Mello concorre com Agarra-me Forte (Uruguai), Matem o Jóquei! (Argentina), No Lugar da Outra (Chile) e Memórias de um Corpo Ardente (Costa Rica). A cerimônia será no dia 8 de fevereiro. (Globo)

A editora Rocco prepara o lançamento, em junho de 2025, de uma novela gráfica baseada em um dos mais conhecidos romances de Clarice Lispector. Publicado em 1977, A Hora da Estrela será adaptado para os quadrinhos, trazendo a sensibilidade da autora para uma linguagem popular e voltada aos leitores mais jovens. A Hora da Estrela HQ terá ilustrações de Aline Lemos e roteiro de Leticia Wierzchowski. A obra, que narra a história de Macabéa, uma nordestina pobre que tenta encontrar seu lugar no Rio de Janeiro, será a primeira adaptação do livro para uma novela gráfica. (PlatôBR)

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Cotidiano Digital

A Suprema Corte americana anunciou que vai analisar rapidamente a contestação do TikTok sobre a lei sancionada pelo presidente Joe Biden, que obriga a plataforma a ser vendida pelos chineses para não ser proibida nos EUA. Os juízes disseram que analisarão se a lei, aprovada sob pretexto de segurança nacional, viola os direitos à liberdade de expressão, previstos na Primeira Emenda, de 170 milhões de usuários do TikTok. O tribunal agendou duas horas de audiência especial em 10 de janeiro, devendo tomar uma decisão pouco tempo depois. A big tech pediu à corte que interviesse antes de 19 de janeiro, quando a legislação entra em vigor. (The Washington Post)

Apoiada pelo cofundador e CEO da OpenAI, Sam Altman, a Oklo, desenvolvedora de tecnologia nuclear avançada, vai fornecer até 12 gigawatts de eletricidade para a operadora de data center Switch, no esforço de suprir a crescente demanda de energia de servidores. As empresas assinaram um acordo até 2044, que dará apoio para que a Oklo construa e opere pequenos reatores modulares chamados Aurora. Espera-se que a companhia forneça energia até o fim da década ao custo de US$ 100 por megawatt-hora. (Bloomberg Línea)



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