Sem votos suficientes para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu encerrar a sessão ontem à noite e adiar a análise do projeto para a manhã desta quinta-feira, a partir das 10h. O governo conseguiu aprovar um requerimento para votar o texto elaborado pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE), mas obteve apenas 294 votos a favor, menos do que os 308 necessários para aprovar uma PEC. O adiamento ocorreu mesmo com mudanças que, como temiam os agentes financeiros, reduzirão a economia planejada pelo governo Lula (PT) e impedirão um corte imediato dos supersalários. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o governo federal está fazendo sua parte, mas reforçou a importância de ter o apoio dos parlamentares. Segundo ele, até aqui os impactos fiscais das alterações realizadas pelos congressistas no pacote fiscal “não são de grande monta”. “A escala da contenção dos gastos será mantida. É importante manter isso em um patamar próximo ao desejo do Executivo”, disse o ministro. (Valor) A Câmara desidratou o pacote ao avalizar o bloqueio de apenas parte das emendas parlamentares para cumprir o arcabouço fiscal. Uma emenda aglutinativa apresentada de última hora pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), prevê que o bloqueio de até 15% das emendas valerá apenas para as verbas não obrigatórias, como emendas de comissão, deixando de fora as individuais e de bancada, cujo pagamento é determinado na Constituição. A emenda foi aprovada por 444 votos a 16. Mais cedo, os parlamentares já haviam dado um recado ao derrubar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, aprovada ontem pelo Congresso, um dispositivo com a finalidade de autorizar o amplo congelamento das verbas carimbadas pelo Legislativo. A desidratação não se limitou às emendas. O texto permite desvincular recursos de cinco fundos públicos para abater dívidas do governo, mas a versão original continha oito fundos. Além disso, a Câmara revogou a lei que recriou o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, o DPVAT. (Folha) Já o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator de um dos projetos do pacote, apresentou seu parecer e manteve o limite proposto pelo governo para a alta do salário mínimo. Mas amenizou regras previstas para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e excluiu mudanças no reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal. (Globo) O governo também sofreu um revés na tentativa de impor um comando mais forte para extinguir brechas que permitem supersalários dos servidores. A Proposta de Emenda à Constituição previa que uma lei complementar tratasse das verbas que podem ficar fora do teto remuneratório, hoje de R$ 44 mil na esfera federal. O relator Moses Rodrigues (União Brasil-CE) alterou o texto para prever a regulamentação por meio de lei ordinária de caráter nacional, aprovada pelo Congresso. Esse tipo de norma requer um quórum menor para ser aprovada, facilitando flexibilizações. (Folha) As incertezas em relação ao desenho e à aprovação do pacote fiscal se juntaram à decisão do banco central americano de cortar os juros em 0,25 ponto percentual e sinalizar uma redução no ritmo de afrouxamento monetário, criando uma tempestade perfeita no mercado financeiro. O dólar disparou 2,82%, maior alta diária desde os 4,10% de 10 de novembro de 2022, cotado a R$ 6,2672 — maior valor nominal da história. Minutos após a decisão do Federal Reserve, divulgada às 16h, a moeda americana chegou à máxima de R$ 6,2707. Mas o medo de desidratação do pacote fiscal no Congresso foi o que mais pesou. E o Ibovespa também sofreu. O principal índice da Bolsa brasileira despencou 3,15%, aos 120.769,78 pontos. (g1) Mais cedo, quando o dólar ainda operava na casa de R$ 6,15, Haddad afirmou que a moeda americana vai se acomodar em breve e defendeu sua proposta de contenção de gastos, dizendo acreditar que “não vai haver desidratação”. Ele destacou que a aprovação do pacote é essencial para permitir a análise do Orçamento de 2025 e enviará uma sinalização positiva ao mercado financeiro. (Globo) Celso Ming: “O governo Lula não consegue enxergar que o dólar acima dos R$ 6 e o juro futuro rolando a IPCA mais 7% é a fórmula que aponta para a estagnação e para uma trombada no barranco que, mais cedo do que tarde, cobrará seu preço eleitoral... O poder vai migrando mais para a direita e a motosserra do Milei começa a ser notada”. (Estadão) Pesquisa do Datafolha divulgada ontem mostra uma queda de dez pontos percentuais entre aqueles que preferem a democracia como forma de governo. Segundo o levantamento, 69% dizem que a democracia é o melhor para o país. Em 2022, eram 79%, maior índice da série histórica iniciada em 1989. Enquanto 5% afirmavam, em 2022, que um regime ditatorial é aceitável sob certas circunstâncias, 8% têm essa opinião agora. Essa forma de governo também é mais apoiada por quem tem nível superior (87%) do que entre os menos instruídos (56%), assim como entre os mais ricos (80%) do que os mais pobres (61%). A pesquisa também aponta que 52% dos entrevistados acreditam que houve risco de golpe em 2022, mas quase metade dos que têm curso superior (47%) isentam o ex-presidente. Já 62% são contra uma anistia aos golpistas. (Folha) Meio em vídeo. De todos os dados levantados pelo Datafolha, o mais assustador é o seguinte: quanto mais educado você é, menor a probabilidade de você acreditar que Jair Bolsonaro quis dar um golpe de Estado em 2022. Como pode? Assista ao Ponto de Partida, com Pedro Doria. (YouTube) Enquanto isso... Preso desde sábado sob acusação de tentar obstruir as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, Walter Braga Netto trocou de advogado, conta Lauro Jardim. A família do general quatro estrelas destituiu Luis Prata, que o defendia desde que o indiciamento pela Polícia Federal, em novembro. O novo defensor do militar é José Luis Oliveira Lima, um dos criminalistas mais respeitados do Brasil, que advogou para José Dirceu no mensalão. O novo advogado afirma que “não existe a menor possibilidade de haver delação premiada. Não tem o que delatar”. (Globo) Meio em vídeo. O Central Meio recebe nesta quinta-feira o filósofo Luiz Felipe Pondé. Ao vivo, às 12h45. (YouTube) |
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