O embate entre Alexandre de Moraes e as redes sociais extrapolou o campo jurídico ao envolver ontem o Departamento de Estado americano e o Itamaraty. Sem mencionar o nome do magistrado, mas citando o Brasil, o governo de Donald Trump publicou uma mensagem no X sobre o bloqueio do Rumble em território brasileiro, determinado na semana passada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal. “O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, postou o perfil do Escritório do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado. A mensagem foi replicada pela Embaixada dos EUA em Brasília. Neste mês, o Trump Media & Technology Group e o Rumble recorreram à Justiça para que as ordens do ministro para encerramento da conta do influenciador bolsonarista Allan dos Santos sejam declaradas ilegais nos EUA. Na véspera, uma juíza americana negou pedido de liminar das duas empresas para não cumprimento das ordens do brasileiro, alegando que as decisões dele já não se aplicam aos EUA. (Folha) Foi a primeira vez que o governo americano se envolveu diretamente no embate entre o STF e as redes sociais. E irritou o Palácio do Planalto, levando o Itamaraty a criticar a manifestação. “O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”, diz a nota. Para o Ministério das Relações Exteriores, a manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo, que tem como objetivo assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. (Globo) Flávio Dino homologou o plano de trabalho apresentado na véspera pelo Congresso e pelo governo para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. O ministro do STF afirmou que, caso sua decisão seja referendada pelo plenário da Corte, não haverá mais impedimento para a execução das emendas de 2025 e de exercícios anteriores. Pela decisão, porém, inquéritos e ações judiciais em andamento sobre casos específicos são mantidos para que as sanções correspondentes sejam aplicadas. Na prática, as emendas de comissão e de bancada que estavam bloqueadas ainda não podem ser pagas, pois estão condicionadas à aprovação ou convalidação registrada em atas de reunião das comissões e das bancadas. (Folha e Globo) O magistrado apontou que o texto “oferece um caminho de aprimoramento institucional para o Estado brasileiro, mas não encerra o debate, com suas naturais controvérsias”. Ele deu 30 dias para que os dados sejam complementados e para o aprimoramento do sistema de registro das emendas. Outra mudança é a disponibilização no Portal da Transparência de informações sobre as emendas de comissão de 2020 a 2024. (CNN Brasil) Um levantamento da Quaest divulgado ontem revela que o governo do presidente Lula é reprovado por 50% ou mais dos eleitores em oito estados pesquisados, com desaprovação superior a 60% em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Pela primeira vez, a desaprovação superou a aprovação em Bahia e Pernambuco, onde Lula venceu as eleições de 2022. A pesquisa mostra que a desaprovação aumentou 14 pontos em São Paulo (de 55% para 69%) e 16 pontos em Minas Gerais (de 47% para 63%), enquanto a aprovação caiu significativamente. Na Bahia, 51% desaprovam o governo, contra 47% que aprovam, e em Pernambuco, a desaprovação atingiu 50% contra 49% de aprovação, dentro da margem de erro de dois pontos percentuais em São Paulo e três nos demais estados. (g1) Meio em vídeo. Lula segue perdendo muita popularidade. O que isso tem a ver com o Pé-de-Meia e com o número de engenheiros que o Brasil forma? Muita coisa. Confira o que pensa Pedro Doria no Ponto de Partida. (YouTube) Na primeira reunião de gabinete de seu segundo mandato presidencial, Donald Trump ameaçou impor tarifas de 25% sobre as importações provenientes da União Europeia e disse que o bloco “foi formado para ferrar os Estados Unidos”. “Tomamos uma decisão e vamos anunciá-la muito em breve”, disse o presidente. “Será de 25% em geral, e isso afetará carros e todas as outras coisas.” O republicano não deu detalhes sobre a taxação, mas renovou seus ataques ao bloco. “Sejamos honestos, a UE foi formada para ferrar os EUA. Esse é o propósito disso. E eles fizeram um bom trabalho.” (Financial Times) Trump confirmou que o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, irá à Casa Branca amanhã para assinar um acordo sobre recursos naturais e a reconstrução do país. O republicano afirmou que os EUA não darão “garantias de segurança à Ucrânia”, sugerindo que as nações europeias assumam essa responsabilidade. E disse que o presidente russo, Vladimir Putin, “terá de” fazer concessões para acabar com a guerra, mas recusou-se a dizer quais seriam. (CNN) Na reunião, o presidente reiterou seus planos de vender “golden cards” por US$ 5 milhões a ricaços em busca da cidadania americana. Essa iniciativa, segundo ele, ajudaria a reduzir drasticamente o déficit federal. (Washington Post) Apesar de Elon Musk não ser membro do gabinete, o bilionário participou do encontro. Sua presença parecia ter como objetivo mostrar entrosamento após uma enxurrada de e-mails exigindo que os funcionários federais detalhassem seu trabalho da semana anterior. (Politico) Enquanto isso... Trump foi muito criticado em sua rede social, a Truth Social, após compartilhar um vídeo criado por IA em que aparece tomando coquetéis com Benjamin Netanyahu em Gaza, como se o território palestino fosse um resort. O vídeo mostra o que seria seu plano imobiliário para o enclave, com arranha-céus e iates de luxo, crianças brincando na praia enquanto chove dinheiro e dançarinas do ventre barbadas girando na areia. Trump aparece inclusive em uma estátua de ouro. (Guardian) E o presidente do Supremo Tribunal dos EUA, John G. Roberts Jr., concedeu uma vitória temporária ao governo ao suspender uma decisão que obrigava agências federais a liberarem imediatamente mais de US$ 1,5 bilhão para projetos de ajuda externa da USaid já concluídos. Um juiz federal havia determinado o pagamento até meia-noite de ontem. O governo argumentou que a decisão interferia na autoridade presidencial sobre ajuda externa. Roberts emitiu a suspensão administrativa enquanto o caso é analisado. Embora provisória, a decisão representa a primeira vitória do governo em uma enxurrada de casos movidos a partir dos decretos assinados por Trump no dia da posse. (New York Times) |
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