O PL protocolou na Câmara dos Deputados um requerimento de urgência pedindo a votação do projeto de lei que pretende anistiar golpistas do 8 de janeiro. O partido conseguiu 262 assinaturas válidas, cinco a mais do que o necessário para que o pedido se tornasse elegível para votação. Apesar disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não é obrigado a pautá-lo. As assinaturas são apenas uma forma de demonstrar apoio à matéria. Na semana passada, Motta afirmou que não pautaria propostas que pudessem gerar “crises institucionais”. Aos líderes mais próximos, disse que “não é o momento” para avançar com essa ideia. O requerimento de urgência, depois de aprovado em plenário, acelera a análise de propostas na Casa. Neste caso, o projeto deixaria para trás a tramitação em seis comissões, passando diretamente ao plenário, onde precisaria ser analisado em até 45 dias. Motta está de férias até 22 de abril, e quem está no comando até sua volta é Altineu Côrtes (PL-RJ), vice-presidente da Câmara e aliado de Jair Bolsonaro. Mais da metade (146) das assinaturas a favor da urgência veio de partidos da base do governo Lula. (Globo) Líder do PL, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) disse que protocolou o requerimento porque, ao monitorar a lista de adesões, observou que havia parlamentares retirando assinaturas. “Deputados me ligaram para avisar que foram cobrados pelo governo. Entendi que o governo poderia fazê-los tirar a assinatura, fazendo chantagem”, alegou. Após protocolada, a urgência só pode ser retirada se mais da metade dos deputados desistir do apoio. “Dei um xeque-mate dentro do regimento. Duvido o governo conseguir tirar 133 assinaturas”, desafiou. Segundo o líder, ele não esperou Motta voltar ao trabalho para protocolar o pedido porque o Palácio do Planalto está “jogando pesado”. (CNN Brasil) O governo sabe que, cedo ou tarde, o projeto chegará ao plenário da Câmara. E um mapa de cargos é a aposta para frear a adesão do Centrão à anistia. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, pediu a elaboração do mapa (o que já foi feito) assim que assumiu a pasta. A constatação no Planalto é que há deputados com indicações nos órgãos federais que estão muito “soltos” e deixando de votar com o governo. Haverá cobranças em Brasília e, quem não se dobrar, perderá as indicações. (g1) Conheça os deputados que assinaram o pedido de urgência. (Estadão) Alvaro Costa e Silva: “Com o argumento furado de pacificar o país, a Câmara trabalha — trabalha como nunca — contra o equilíbrio democrático. Passam o seguinte recado: se vocês tentarem de novo, podem contar com a gente. Em tempo: por que 23 senadores pediram ao Supremo para conversar com o general Braga Netto, que está preso na Vila Militar do Rio? Qual a pauta? Os kids pretos?”. (Folha) Cassar o mandato de Glauber Braga (PSOL-RJ), como a Câmara parece inclinada a fazer, será punição inédita em um caso de agressão. Em abril de 2024, ele chutou e empurrou um membro do Movimento Brasil Livre acostumado a provocar políticos de esquerda e jornalistas. A história do Legislativo é repleta de episódios de violência que jamais resultaram em perda de mandato. Em 1991, Nobel Moura (PTB-RO) deu dois socos no rosto da então colega e conterrânea Raquel Cândido (PRN-RO), que o acusou de ser envolvido com narcotráfico e prostituição e não foi punido. (Folha) Meio em vídeo. O que Glauber Braga fez é absurdo. Um deputado não pode expulsar um cidadão da Casa do Povo. Mas a Câmara não pretende cassá-lo por isso, pois jamais cassou um único deputado por não saber se comportar. O problema é o fato de que o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, não gosta de suas críticas, que são corretas. No Ponto de Partida, Pedro Doria afirma que o psolista periga ser cassado pelo que fez certo, não errado. (YouTube) O governo de Donald Trump cortou US$ 2 bilhões em doações públicas à Universidade de Harvard após a instituição se recusar a cumprir uma série de exigências, incluindo denunciar estudantes estrangeiros por violações de conduta e o fim imediato de programas de diversidade, equidade e inclusão. Segundo Alan Garber, presidente da instituição, “nenhum governo deve ditar como uma universidade privada deve operar”. Harvard é a primeira grande universidade a desafiar o ataque trumpista à educação. A resposta atende a mais de 800 professores, que assinaram em março uma carta pedindo a Garber que “organizasse uma oposição coordenada aos ataques antidemocráticos”. A campanha de Trump contra universidades, cujo primeiro alvo foi Columbia, faz parte de uma estratégia mais ampla de conservadores para conter o que veem como “viés progressista” no ensino superior americano. (New York Times) |
COMENTÁRIOS