O governo federal enfrentará uma severa redução nos recursos para gastos não obrigatórios nos próximos anos, segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO – íntegra), enviado nesta terça-feira ao Congresso. As despesas discricionárias – que incluem desde a manutenção básica da máquina pública até novos investimentos – cairão de R$ 208,3 bilhões em 2026 para R$ 122,2 bilhões em 2027, uma redução de R$ 86,1 bilhões que ameaça provocar um apagão no governo. O estrangulamento orçamentário decorre principalmente da reinclusão dos precatórios no limite de gastos a partir de 2027, quando expira o acordo atual com o Supremo Tribunal Federal que permite excluir parte dessas despesas judiciais. A situação se agravará progressivamente, com as despesas discricionárias caindo para R$ 59,5 bilhões em 2028 e para apenas R$ 8,9 bilhões em 2029 – valores bem abaixo dos R$ 70 bilhões considerados por especialistas como o mínimo necessário para a administração pública não parar. A equipe econômica estuda alternativas, como retirar os precatórios do cálculo do teto de gastos (mantendo-os na meta fiscal) ou aumentar permanentemente o limite do arcabouço. “Para 2027, o número é bastante comprometedor. Já comprometeria a realização de políticas públicas”, avisa o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Clayton Montes. “O valor não comporta todas as necessidades do Poder Executivo.” (Folha) O PLDO de 2026 estabelece para o ano que vem uma meta de superávit primário – resultado positivo nas contas sem os juros da dívida pública – para o governo de R$ 34,3 bilhões, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), como antecipou na semana passada o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo Clayton Montes, o governo trabalha com sobra de R$ 3,9 bilhões para cumprir o objetivo de resultado primário em 2026. Enquanto a meta do ano que vem é de R$ 34,3 bilhões, a projeção é realizar um superávit de R$ 38,2 bilhões. Para 2027, a meta sobe para R$ 73,4 bilhões (0,5% do PIB). A pasta projeta ainda superávit de R$ 157,3 bilhões em 2028 (1% do PIB) e, para 2029, espera R$ 210,7 bilhões (1,25% do PIB). Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, para alcançar a meta de resultado primário de superávit de 0,25% do PIB em 2026 o governo precisará de um esforço nas receitas de R$ 118 bilhões. (Valor) Com relação ao salário mínimo, o governo estima que passará de R$ 1.518 para R$ 1.630 em 2026, com início em janeiro e pagamento em fevereiro. O aumento, se confirmada a projeção da área econômica, será de R$ 112 (7,4%). O salário mínimo serve de referência para 59,9 milhões de pessoas no Brasil, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. (g1) Mas a projeção de receitas do governo está “bastante inflada”, segundo fontes do Valor. Para Felipe Salto, economista-chefe da Warren, as despesas também parecem, em geral, subestimadas, o que permite produzir um déficit projetado inferior a R$ 20 bilhões e, descontando-se o pagamento de precatórios, cumprir a meta de 2026. A projeção da Warren considera o PLDO “pouco realista”. Já o economista do ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, diz não ser impossível cumprir a meta de 2026 considerando a exclusão dos precatórios e a margem de tolerância. “O que é preocupante é estar mantendo essa trajetória de aumento de despesa permanente cumprindo metas com receitas não recorrentes.” (Valor e Globo) Enquanto isso... Em visita a Resende, a 275 quilômetros do Rio de Janeiro, o presidente Lula afirmou que é preciso aumentar a renda dos mais pobres e que “o Brasil não pode viver eternamente de Bolsa Família”. Segundo Lula, “tem gente que acha que o salário mínimo é muito alto, mas R$ 1 mil não é alto, nem R$ 1,5 mil. Em vez de olhar a pessoa como assalariada, olhe ela como consumidora.” (Estadão) Hugo Motta (Republicanos-PB) quer diminuir a pressão sobre si diante da tentativa de acelerar o projeto de lei que pretende anistiar golpistas. O presidente da Câmara indicou que conversará sobre a proposta com os líderes dos partidos. O projeto é uma encruzilhada para o jovem político, que se vê entre os bolsonaristas que apoiam a causa (incluindo aí o Centrão de onde ele surgiu) e a resistência dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do governo Lula. Aliados de Motta esperam que o Palácio do Planalto intensifique sua atuação pela retirada de apoio de parlamentares da base governista à proposta. O presidente da Câmara disse em post no X que “em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho” e que “é preciso ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para a população brasileira”. (Folha) La cuenta
Donald Trump ameaçou retirar o status de isenção fiscal de Harvard após a instituição recusar mudanças exigidas pelo governo federal em suas políticas internas. A declaração, feita na plataforma Truth Social, ocorreu um dia após a suspensão de mais de US$ 2 bilhões em financiamentos federais para a universidade. Trump questionou publicamente se Harvard merecia manter sua isenção tributária, alegando que a instituição estaria agindo contra o interesse público ao promover o que chamou de “ideologia política”. Embora autoridades da Casa Branca tenham afirmado que a decisão final caberá ao IRS (Receita Federal americana), fontes próximas ao presidente revelaram que ele pretende manter a pressão sobre Harvard. A perda do status de isenção poderia representar perdas bilionárias a longo prazo. O conflito marca o ápice de tensões entre o governo e a instituição de ensino mais rica e respeitada do país. (New York Times) Foi-se o tempo em que política era a arte do acordo e do reconhecimento da imperfeição. No Meio Político de hoje, exclusivo para assinantes premium, Wilson Gomes mostra como a ostentação da virtude – sincera ou não – de todos os lados contamina o debate democrático e aprofunda o fosso na sociedade. Faça uma assinatura premium agora e receba o Meio Político às 11h de hoje, além de ter acesso à Edição de Sábado e ao streaming do Meio, entre outras vantagens. |
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