O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada de hoje pela Polícia Federal no aeroporto de Maceió (AL) quando se preparava para embarcar em um avião com destino a Brasília. A ordem de prisão foi emitida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que negou recurso da defesa para protelar o início do cumprimento da pena. Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em investigação da Operação Lava Jato. Os advogados do ex-presidente afirmam terem recebido a ordem de prisão com “surpresa e preocupação”, e ressaltam que, “quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão extraordinária já designada para amanhã [hoje]”. (Estadão) O tribunal condenou Collor em 2023 pelo recebimento de R$ 20 milhões para viabilizar contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia. O acordo seria para a construção de bases de distribuição de combustíveis. A denúncia foi apresentada em 2015 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ex-presidente não ocupa mais cargo público desde o ano passado, quando encerrou seu mandato de senador por Alagoas, mas permanece filiado ao PRD (ex-PTB). Sua defesa sustenta que os ministros erraram ao definir a pena referente ao crime de corrupção passiva, e solicitam pena menor. Já é o segundo recurso apresentado por Collor. O primeiro também foi negado, com placar de 6 a 4. Entenda o julgamento em cinco pontos. (Folha) Em sua decisão, Moraes escreveu que “o embargante apenas reitera argumentos já enfrentados tanto no acórdão condenatório quanto no acórdão que decidiu os primeiros embargos de declaração, o que evidencia intenção procrastinatória na oposição do presente recurso”. O ministro pediu ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a convocação de sessão virtual extraordinária do Plenário, marcada para começar às 11h de hoje, a fim de referendar a decisão. (Jota) E-mails, documentos, planilha: veja as provas que embasaram a condenação de Collor. (Globo) O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não tem pressa para pautar o requerimento de urgência do projeto que pretende anistiar golpistas do 8 de janeiro, e decidiu não fazê-lo nos próximos dias. A maioria dos partidos se disse contra acelerar a tramitação, com exceção do PL e do Novo. Motta costurou com as siglas de esquerda e de centro um entendimento único sobre o requerimento. “Líderes que representam mais de 400 parlamentares decidiram que o tema não deveria entrar na pauta da próxima semana. Isso não quer dizer que não seguiremos dialogando para a busca de uma solução”, disse Motta, equilibrando-se no fio da navalha para não brigar com a maior bancada da Casa (92 deputados). O acordo para isolar o PL foi necessário após a sigla conseguir apoio suficiente para apresentar o requerimento de urgência, com a assinatura de 264 deputados — mais da metade deles da base do governo Lula. (Folha) Jair Bolsonaro apresentou piora clínica, com elevação da pressão arterial e piora de exames laboratoriais hepáticos, de acordo com boletim médico (íntegra) do Hospital DF Star. O ex-presidente foi submetido a novos exames de imagem e permanece internado na UTI, sem previsão de alta. Ele está hospitalizado desde o dia 11, quando passou mal durante agenda no Rio Grande do Norte e, transferido para Brasília, foi operado para desobstrução intestinal. Apesar da orientação médica, expressa no boletim, para que Bolsonaro não receba visitas, aliados têm frequentado a UTI do hospital. Na quarta-feira, ele revoltou-se ao receber uma visita que apareceu sem avisar: uma oficial de Justiça, que lhe entregou uma intimação do STF para que seus advogados apresentem sua defesa na acusação de tentativa de golpe de Estado. (CNN Brasil) Um dia após o escândalo do INSS ser revelado, a Controladoria-Geral da União determinou a suspensão do desconto de todas as contribuições de aposentados e pensionistas do instituto a associações. A Operação Sem Desconto identificou desvios não autorizados em aposentadorias e pensões no valor total de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, prejudicando 6 milhões de pessoas. Para estancar as cobranças irregulares, todos os pagamentos descontados em folha para associações serão retidos já em maio. A prioridade do governo é devolver o dinheiro roubado dos aposentados. Já foram bloqueados R$ 2 bilhões de associações e pessoas suspeitas. (UOL) Entre os bens apreendidos pela Polícia Federal estão carros de luxo, como uma Ferrari e um Rolls-Royce, joias, obras de arte e dinheiro em espécie. Veja as imagens. (CNN Brasil) Para sua comodidadeMarcelo Martinez 
Agora vai? O presidente Lula nomeou e empossou o engenheiro Frederico Siqueira como novo ministro das Comunicações. Até a nomeação, Siqueira presidia a Telebras, empresa pública vinculada ao ministério. O comando da pasta estava vago desde 8 de abril – quando Juscelino Filho (União-MA), hoje ex-ministro, foi denunciado pela PGR por supostas irregularidades no pagamento de emendas parlamentares. O primeiro indicado para substitui-lo foi Pedro Lucas, deputado pelo Maranhão e líder do partido na Câmara. Ele chegou a jantar com Lula e a ser anunciado como futuro ministro, mas desistiu por uma disputa interna na liderança da sigla na Casa. (g1) O problema é que o novo ministro é alvo de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Pernambuco devido à contratação de uma empresa de engenharia da qual ele é sócio – por um município que tinha seu irmão como secretário de Finanças. A coluna de Malu Gaspar conta detalhes do processo de 600 páginas. (Globo) Donald Trump sofreu um revés em seus planos para a educação pública americana. Três juízes federais emitiram decisões separadas suspendendo o poder que o presidente tem de reter fundos de escolas com iniciativas de diversidade e equidade. As decisões impedem o governo, ao menos por enquanto, de cortar bilhões de dólares destinados ao pagamento de professores, orientadores e programas acadêmicos em escolas que atendem crianças de baixa renda. Os casos foram movidos por sindicatos de professores e organizações de direitos civis. (New York Times) |
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