Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI/ME) chega ao final de 2022 com uma série entregas efetivas em apoio à sociedade, ao ambiente de negócios e a governos estaduais e municipais. Em 2022, Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) registrou 48 projetos concluídos (até o momento), resultando em mais de R$ 101 bilhões em investimentos contratados. Dentre os grandes projetos, destaca-se a privatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e a sétima rodada de concessão de aeroportos. A SEPPI também aperfeiçoou mecanismos internos para apoiar prefeituras e administrações estaduais na estruturação de projetos de atração de novos investimentos, em âmbito regional.

Sem dúvidas, o maior projeto concluído da carteira do PPI em 2022 foi a privatização da Eletrobras, por meio de processo de capitalização da empresa realizado em junho de 2022, nos termos da Lei nº 14.182/2021. Essa operação assegura investimentos futuros de R$ 8,7 bilhões em projetos nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste. A capitalização assegurou R$ 33,69 bilhões em aumento de capital; R$ 26,6 bilhões em novas outorgas; R$ 32 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), em 30 anos; e R$ 9 bilhões para a conservação de bacias hidrográficas, em dez anos.

A sétima rodada de concessão de aeroportos garantiu investimentos de R$ 7,3 bilhões para Congonhas e mais 14 terminais aéreos, em concessões de 30 anos. Com essa operação, realizada em agosto, o Brasil chegou à marca de 49 terminais aéreos concedidos e mais de R$ 17 bilhões em investimentos privados para o setor.

Outra conquista com apoio da SEPPI foi a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), realizada em março de 2022, mediante venda do controle acionário, de forma associada à outorga do serviço público portuário. O Fundo Shelf 119 Multiestratégia, da gestora Quadra Capital, arrematou a Codesa e assumiu a concessão do Porto de Vitória e do Terminal de Barra do Riacho. A operação gerou R$ 432 milhões (venda das ações e outorga), além de investimentos contratados de R$ 850 milhões.

Na área de transporte rodoviário, destaque para a participação da secretaria na concessão da Rodovia Rio-Valadares (BR-116/493/465/RJ/MG), operação realiza em maio. O investimento previsto alcança R$ 11,3 bilhões nos 30 anos de concessão, com perspectiva de geração de mais de 150 mil empregos diretos e indiretos. O projeto inclui 303,2 quilômetros de duplicações e 255,2 quilômetros de faixas adicionais. Outros 7,7 quilômetros da capacidade do sistema devem ser ampliados na Serra de Teresópolis (RJ), para aumentar a segurança e a fluidez do trânsito.

A SEPPI também participou da estruturação da primeira concessão de um perímetro público irrigado a ser realizada no Brasil, a do Perímetro irrigado do Baixio de Irecê (BA), que beneficiará mais de 250 mil pessoas. O investimento contratado com o projeto é de R$ 1,1 bilhão em 35 anos, beneficiando mais de 250 mil pessoas. Devem ser gerados 180 mil postos de trabalho na região.

Entes subnacionais

O apoio a estados e prefeituras foi foco de esforços constantes durante todo o ano, com auxílio na estruturação de projetos de concessão e de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Dos 48 projetos concluídos no PPI em 2022, 13 se referem a iniciativas de estados e municípios, somando R$ 19,9 bilhões em investimentos e beneficiando mais de 11,2 milhões de pessoas. Os destaques do ano envolveram ações no setor de saneamento, com seis leilões realizados em 2022, atendendo aproximadamente 7 milhões de pessoas.

Além dos projetos já executados, a carteira do programa conta atualmente com 54 projetos de entes subnacionais em estruturação, com foco em setores de grande impacto ambiental e social. Trata-se de empreendimentos nos setores de iluminação pública, saneamento (abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana), construção ou manutenção de creches, presídios e unidades socioeducativas que têm resultado na melhoria da prestação de serviços públicos e qualidade de vida da população.

Entre as ações em ajuda aos estados, outra iniciativa que contou com participação da SEPPI em 2022 refere-se à emissão da licença prévia para as obras de derrocamento na via navegável do rio Tocantins, no estado do Pará, que viabilizará a Hidrovia do Tocantins. O pipeline de empreendimentos qualificados no PPI para apoio ao licenciamento ambiental ainda conta com projetos de elevada relevância para o país em três grandes setores: rodovias (BR 135–BA/MG, BR 135–MG, BR 080–MT, BR 158–MT, BR 242–MT, BR 174–RO/MT, BR 235–PE e BR 319–AM/RO), usinas hidrelétricas (Castanheira–MT, Telêmaco Borba–PR, Tabajara–RO, Bem Querer–RR, Formoso–MG, Ercilândia–PR, Aparados–PR), além de óleo e gás (Poço Transparente).

Aprimoramentos

Nos constantes esforços pelo mecanismo das PPPs, a SEPPI e o Grupo Banco Mundial lançaram em março o Guia Prático de Estruturação de Projeto PPP de Iluminação Pública. O material não apenas incorporou as boas práticas coletadas durante a primeira fase do programa de estruturação de projetos de entes federativos apoiado pelo Governo Federal, mas foi além. O guia ajuda a capacitar quadros públicos, ao compartilhar experiências internacionais, resultando em benefícios para a segurança pública e o aumento da sensação de bem-estar da população.

Novas resoluções do Conselho do PPI foram aprovadas este ano para aprimorar o mecanismo de auxílio a estados e municípios. Duas resoluções estabeleceram que a SEPPI atue de maneira sistemática junto aos entes subnacionais que demandem ajuda técnica em projetos nos setores de resíduos sólidos urbanos e de iluminação pública. Com essas mudanças, tornou-se mais fácil replicar casos de sucesso, acelerando a estruturação de novos projetos. Também permitiu ampliar o número de entidades interessadas na estruturação dos projetos (bancos de desenvolvimento e bancos regionais, por exemplo).

Outra resolução aprovada estabeleceu a adoção do Modelo de Cinco Dimensões como metodologia para apresentação de propostas de qualificação de projetos no PPI. Essa decisão reforça tecnicamente o encaminhamento das propostas de qualificação, garantindo a apresentação de projetos que possuam um estudo de viabilidade, detalhando por que são necessários e como podem ser implementados. Ou seja, o trâmite dos projetos de qualificação no PPI agora é realizado de maneira mais objetiva, transparente e sistemática. O modelo é baseado nas melhores práticas internacionais, utilizado há anos no Reino Unido e recentemente incorporado pelo G20 para preparação de projetos de infraestrutura.

Ministério da Economia.