A área ambiental, nos últimos quatro anos, foi marcada por diversos avanços e projetos históricos no que diz respeito à proteção dos biomas, ao incentivo da logística reversa (reciclagem), ao esforço para uma transição energética ainda mais limpa e ao desenvolvimento de uma sólida legislação para aproveitar plenamente o potencial do país no mercado de créditos de carbono.

Desde 2021, o Ministério da Justiça e Segurança Pública coordena a Operação Guardiões do Bioma, que conta com a participação de órgãos federais e estaduais. A operação começou com o eixo de combate às queimadas e incêndios florestais e, em 2022, se estendeu ao combate do desmatamento ilegal e ilícitos ambientais em terras indígenas.

No combate aos crimes ambientais, a Operação Guardiões do Bioma, capitaneada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e diversas outras pastas e instituições estaduais, atuou no combate a ilícitos ambientais em terras indígenas; ao desmatamento ilegal; e às queimadas e incêndios florestais de cinco biomas nacionais: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica e Pantanal.

Somente na primeira fase da ação de combate às queimadas e incêndios florestais, em 2021, envolvendo 11 estados -- Acre, Amazonas, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins --, o número de incêndios florestais na Amazônia Legal foi reduzido em 30%. Vale lembrar que, neste período, o Brasil vivia a pior seca dos últimos 100 anos.

Desde que a segunda fase foi lançada, em junho de 2022 até o início de dezembro, foram registradas 3.435 mil fiscalizações realizadas, 36 prisões em flagrante, 1,8 mil crimes investigados, R＄ 26,244 milhões em multas aplicadas, 7.247 mil ações preventivas contra incêndios e 1000 ações de captura/entrega ou soltura de animais. Também foram combatidos 17 mil eventos de fogo e apreendidos 1.250m³ de madeira.

De março a novembro deste ano, na ação de combate ao desmatamento ilegal, foram expedidos 2,6 mil alertas qualificados para áreas de desmatamento e extração mineral ilegais; 81 serrarias foram fiscalizadas; 19,9 mil m³ de madeira foram apreendidos e mais de 413 pessoas presas. Com isso, houve R＄ 1,2 bilhão de prejuízo ao crime organizado, R＄ 1,2 bilhão em multas aplicadas e 821,7 mil hectares embargados.

Em duas edições da ação e combate a ilícitos ambientais em terras indígenas, a operação contou com a participação de 12 instituições federais e o resultado foi a apreensão de 39,4 toneladas de minérios; 172 aeronaves confiscadas, destruídas ou interditadas e 121,9 mil litros de combustíveis apreendidos e/ou destruídos.

Entre 2019 e 2022, o Brasil implantou ou fortaleceu diversos mecanismos de proteção ambiental, como o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais - Floresta+, que visa reconhecer e remunerar quem protege floresta nativa no Brasil, desde produtores rurais até comunidades; e o Programa Paisagens Sustentáveis da Amazônia (Projeto ASL), criado para fortalecer políticas e planos voltados à conservação, recuperação e ao uso sustentável dos ecossistemas amazônicos.

O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), que completou 20 anos em julho, consolida atualmente 60 milhões de hectares de unidades de conservação -- área equivalente a quase duas vezes o tamanho da Alemanha --, criando a maior iniciativa mundial de conservação de florestas tropicais. Soma-se, a essas iniciativas, o Projeto GEF Terrestre, executado nos biomas da Caatinga, Pantanal e Pampa de 2019 até 2022, que espera recuperar cerca de 6.886,40 hectares de áreas degradadas.

Na esfera internacional, durante a 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima -- COP 27, realizada em novembro, no Egito, o Brasil, a Indonésia e a República Democrática do Congo, países que detêm as maiores florestas tropicais do mundo, firmaram um acordo que visa fazer com que os três países sejam remunerados pelas atividades que desenvolvem voltadas à proteção de suas florestas nativas.

Já o Escolas +Verdes, iniciativa lançada em setembro deste ano, com investimento inicial previsto de até R＄ 300 milhões, visa promover a sustentabilidade nas escolas brasileiras. Por meio de ações como a separação e tratamento de resíduos, reciclagem, logística reversa, reuso e eficiência no uso de água, eficiência energética e energias renováveis, o objetivo é criar nas crianças e jovens uma consciência ambiental.

Economia verde

O Brasil, detentor de uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, com uma matriz elétrica que atinge hoje 85% de fontes renováveis, registrou um crescimento sem precedentes da capacidade instalada de energia solar e eólica, nos últimos anos,
contribuindo, assim, para o combate às mudanças climáticas no planeta.

Na energia solar, o Brasil tinha 2,4 gigawatts de capacidade instalada em 2018, passando para 21,3 gigawatts em 2022. Na energia eólica, o país saltou de 14 gigawatts de capacidade instalada em 2018 para 22 gigawatts em 2022. Entretanto, esses ganhos representam uma fração do potencial que pode ser gerado por meio das eólicas offshore, instaladas em alto mar, campo em que o país pode gerar 700 gigawatts de energia. Para se ter uma ideia do que isso representa, a capacidade instalada, em todo o país considerando todas as fontes de energia, em junho de 2022, era de 184 gigawatts.

Outro ponto que merece ser ressaltado foi a publicação, em maio deste ano, do Decreto Nº 11.075, que criou um mercado regulado de crédito de carbono no Brasil, encerrando uma espera de mais de 12 anos. A nova legislação, além de possibilitar a negociação global do crédito de carbono, apresenta inovações, como o mercado de metano, carbono de vegetação nativa e carbono do solo. Além disso, introduz o carbono azul, relacionado à indústria naval.

O Decreto Nº 11.075 também instituiu o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa, que garantirá rastreabilidade, além de adotar critérios mínimos de qualidade e integridade ambiental, com compromissos setoriais e empresariais de neutralidade climática até 2050.

Já o Programa Metano Zero, cujo objetivo é fomentar a estruturação do setor e reduzir o uso e importação de combustíveis fósseis, a partir do biometano, foi lançado em março deste ano e tem previsão de R＄ 60 bilhões em investimentos para os próximos anos.

Na logística reversa, o Brasil é recordista mundial no recolhimento e reciclagem de latas de alumínio, com 98,7% das latas comercializadas em todo o país sendo reutilizadas em 2021, o maior volume da história. Isso significa que das mais de 414 mil toneladas de latas comercializadas, 409 mil toneladas foram recicladas.

O Sistema Campo Limpo, programa de logística reversa de embalagens vazias e sobras pós-consumo de defensivos agrícolas, bateu o recorde mundial em 2021, com 95% de retorno. Além disso, o país bateu recordes de retorno de medicamentos, baterias de carros, eletroeletrônicos e óleos lubrificantes, entre outros (veja infografia).

Já o Programa Nacional Lixão Zero ultrapassou a marca de 800 lixões encerrados em todo o país. Dos 3.257 lixões existentes, 809 já foram fechados -- o que representa 25% do total, fazendo com que os resíduos sólidos tenham, cada vez mais, a destinação correta. Os recicláveis voltam para o ciclo produtivo; os orgânicos, por meio de compostagem e biodigestão, são aproveitados na geração de biogás e biofertilizantes. Há ainda uma parte dos resíduos que é destinada à geração de outros tipos de energias.

Assessoria