O governador Carlos Massa
Ratinho Junior sancionou neste domingo (1°) a lei 21.352/2023 que prevê mudanças na administração
pública para a nova gestão. O texto, aprovado pela Assembleia Legislativa no
final de 2022, foi assinado pelo chefe do Poder Executivo depois da posse para o segundo mandato.

A reorganização da estrutura
administrativa do Estado e criação de novas secretarias vão garantir a expansão
das políticas públicas. A mudança valoriza áreas que estão cada vez mais em
evidência na sociedade e prepara o Paraná para enfrentar os desafios dos
próximos anos.

As novas secretarias serão
Justiça e Cidadania; Ação Social e Família; Mulher e Igualdade Racial; Cultura;
Educação; Esporte; Turismo; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Indústria,
Comércio e Serviços; Trabalho, Qualificação e Renda; Inovação, Modernização e
Transformação Digital; Casa Civil; Segurança Pública; Comunicação; Fazenda;
Administração e Previdência; Cidades; Desenvolvimento Sustentável; Planejamento;
Agricultura e Abastecimento; Infraestrutura e Logística; Saúde;
Controladoria-Geral do Estado; e Procuradoria-Geral do Estado.

O texto estabelece as
competências e programas de cada pasta, a organização do cargos, os níveis
hierárquicos, os sistemas internos e núcleos setoriais. a estrutura da
administração autárquica e os objetivos institucionais dos próximos quatro
anos. Também detalha as ações da Casa Militar, das superintendências e da
Governadoria.

Nessa mudança, algumas
superintendências criadas na reforma administrativa em 2019 passaram a ter
status de Secretaria, ganhando mais relevância. Da mesma maneira, Esporte,
Cultura, Turismo, que estavam em outras secretarias, ganham independência de
gestão.

As grandes novidades são a
pasta da Mulher e Igualdade Racial; Indústria, Comércio e Serviços;
e Inovação, Modernização e Transformação Digital; além do desmembramento
da antiga Secretaria de Justiça, Família e Trabalho em Justiça e
Cidadania; Ação Social e Família; e Trabalho, Qualificação e Renda.

A lei também extinguiu três
autarquias: Paraná Turismo, Paraná Edificações e Rádio e Televisão Educativa do
Paraná (RTVE). A primeira será incorporada pelo Serviço Social Autônomo Paraná
Turismo, a segunda pela Secretaria das Cidades e a terceira pela Secretaria de
Comunicação e o Serviço Social Autônomo E-Paraná.

A nova lei ainda cria, no
âmbito da Casa Civil, o Comitê de Governança Fiscal - CGF, colegiado de
natureza consultiva e deliberativa, com a finalidade de prestar apoio ao
governador na condução da política fiscal do Estado. Ele será responsável pelas
leis orçamentárias, proposição de investimentos prioritários e o acompanhamento
das previsões de receita.

AEN