Seminário incentiva aplicação de leis de fomento à inovação no Paraná
TCE-PR, Sebrae/PR e Governo do Estado promovem evento para discutir o Marco Legal das Startups e Lei estadual n° 20.541
Encontro promoveu a discussão e o aprofundamento do conhecimento sobre o Marco Legal das Startups. Fotos: Adriano Oltramari. O evento, que contou com o apoio do Fopeme (Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), teve como objetivo principal promover a discussão e o aprofundamento do conhecimento sobre o Marco Legal das Startups, abordando também a Lei estadual n° 20.541, de 20 de abril de 2021.
Para o presidente do TCE-PR, Fernando Augusto Mello Guimarães, o grande mérito do evento é desmistificar o tema diante dos administradores públicos paranaenses.
"Temos muitos instrumentos legais novos e importantes sobre inovação, porém ainda pouco compreendidos pelos gestores. Por isso, esta é uma oportunidade ímpar para esclarecermos que os órgãos de controle não devem ser temidos por aqueles que adotarem a ousadia propositiva para encontrar soluções que melhorem a prestação de serviços à população", declarou Guimarães.
Na ocasião, também foram tratados as oportunidades e os desafios do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil, as startups no Brasil e no Paraná, o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) e as "cidades inteligentes".
O diretor-técnico do Sebrae/PR, César Rissete, acredita que a parceria entre as instituições pode impulsionar a aplicação dos benefícios da lei de inovação na administração pública.
"O Paraná tem um ambiente muito bom para a inovação. São milhares de startups, com ideias que se encaixam nos desafios enfrentados pela administração pública para oferecer melhores serviços à população", declarou.
Integração entre as instituições
Além de enfatizar o Marco Legal das Startups, que facilita a compra de inovações pelo setor público, o evento foi uma oportunidade de integração entre os servidores públicos que representam os órgãos de controle, empresários e sociedade.
Ação foi organizada pelo TCE-PR, Sebrae/PR e Governo do Estado, e contou com apoio do Fopeme. Fotos: Adriano Oltramari.
Marcelo Rangel, secretário estadual de Inovação, Modernização e Transformação Digital afirma que a meta do Estado é estimular o crescimento econômico, incentivar parcerias e soluções inovadoras, e fomentar o empreendedorismo no âmbito público.
"O Seminário de Contratação de Inovação representou uma valiosa oportunidade para aprender e compartilhar experiências, a fim de explorar de maneira mais eficiente a Lei do Marco Legal das Startups", declara.
O procurador da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Portela, conduziu a primeira palestra, cujo tema era Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil — Oportunidades e Desafios. O procurador do Estado de São Paulo, Rafael Fassio, ministrou a palestra sobre Contratações Públicas de Inovação — Alternativa Jurídica e Boas Práticas. Por fim, Portela encerrou o evento discutindo sobre O Marco Legal das Startups, o CPSI e as Smart Cities.
Também estiverem presentes no evento o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, o diretor-geral da Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), Diego Nogueira, e o diretor-geral da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços do Paraná (SEC) e secretário da Fopeme, Christiano Puppi, o ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, além de servidores públicos, empresários, corregedores, entre outros.
Assessoria de Imprensa Sebrae/PR
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