A nova lei incorporou o aumento intermediário que
vigorou em janeiro deste ano por meio da Medida Provisória 916/19 no valor de
R$ 1.039

O presidente Jair Bolsonaro
sancionou a Lei 14.013/20 que aumenta o salário mínimo
para R$ 1.045 em 2020. O valor diário do mínimo corresponderá a R$ 34,83; e o
valor horário, a R$ 4,75.

A lei é originária da Medida Provisória 919/20, aprovada pela Câmara dos
Deputados e pelo Senado em maio.

A nova lei incorporou o
aumento intermediário que vigorou em janeiro deste ano por meio da Medida
Provisória 916/19 no valor de R$ 1.039.

Índices de inflação

A MP 916/19, editada no fim do ano passado,
tinha elevado o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039, um reajuste de 4,1%
correspondente à estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2019.

Entretanto, como a inflação
de dezembro é divulgada somente em janeiro, quando o índice anual de 2019 foi
fechado, ele alcançou alta de 4,48%, o que deixou o novo valor do mínimo abaixo
da inflação.

A edição da MP 919/20, em
fevereiro, corrigiu o valor para R$ 1.045, representando uma alta nominal de
4,7% em relação ao mínimo de 2019.

Impacto

O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, os gastos
públicos elevam-se em aproximadamente R$ 355,5 milhões. As despesas impactadas
pelo mínimo são: abono salarial e seguro desemprego, benefícios previdenciários
(como aposentadorias e pensões) e benefícios assistenciais (como o Benefício da
Prestação Continuada - BPC ).

Agência
Câmara de Notícias