O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou por unanimidade, ontem (11), as contas da administração municipal relativas ao exercício de 2022. A decisão dos vereadores seguiu a recomendação do Parecer Prévio 133/2024 do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), o qual se manifestou pela regularidade da gestão financeira da Prefeitura no período em análise.

O Parecer Prévio – de 04 de abril deste ano e assinado pelo relator Maurício Requião de Mello e Silva e pelo presidente do TCR-PR, Ivens Schoerper Linhares – foi o primeiro julgado pelos vereadores tendo por base o novo modelo adotado pelo órgão fiscalizador estadual.

A principal mudança é que os pareceres prévios do Tribunal passaram a ter caráter eminentemente opinativo, não mais prevendo a aplicação de multas, determinações e recomendações. Dessa forma, é exposta apenas uma das três seguintes conclusões: regularidade, regularidade com ressalvas ou irregularidade das contas.

Além disso, o modelo agora vem acrescido de breve apresentação de dados e indicadores econômicos e sociais do município.

Soma-se a isso o fato de que, ao encaminhar às câmaras de vereadores seus pareceres prévios, a Corte opina também sobre a eficácia dos serviços essenciais prestados aos cidadãos.

Isso se dá por meio de notas de avaliação que variam de 0 a 10 sobre a atuação do poder público local no que diz respeito às áreas da “educação”, “saúde”, “assistência social”, “administração financeira” e “transparência e relacionamento com o cidadão”; bem como a análise da execução orçamentária e financeira das prefeituras.

Regularidade com ressalvas

Quanto à gestão de Marechal Cândido Rondon referente ao exercício de 2022, o setor mais bem avaliado foi “transparência e relacionamento com o cidadão”, com nota 8,17.

Depois a “educação” com 7,63 e “saúde” com 6,51.

Por outro lado, dois setores não tiveram boa avaliação do TCE-PR.

A “assistência social” atingiu nota 3,37 e a “administração financeira” 3,23.

Estas notas motivaram manifestação pela “regularidade da prestação de contas com ressalvas” por parte do Ministério Público, com o objetivo de orientar “o Município e a Câmara de Vereadores que no exercício de suas respectivas funções, atentem-se às áreas e respectivos itens avaliativos com pontuação deficitária”.

Durante a sessão, o vereador Cristiano Metzner (Suko) elogiou a nova metodologia adotada pelo TCE-PR, a qual ele classificou como interessante.

“O parecer chama a atenção para algumas ressalvas e é assim que tem que ser. Nós estamos aqui para contribuir e para cobrar. Há uma recomendação para a assistência social e para a área de finanças. Temos que buscar as melhorias, os caminhos jurídicos e legais para o nosso município ficar cada vez mais à frente, como temos visto nos últimos anos”, aponta Suko.

Assessoria