O Projeto de Lei (PL) n° 113/2024 que determina o fornecimento de dieta especial para pessoas com doença celíaca e permite a entrega desses alimentos a pacientes internados em hospitais do Município de Toledo, de autoria da vereadora Olinda Fiorentin (PSD), foi aprovado na Comissão da Seguridade Social e Cidadania (CSSC). A reunião extraordinária em que o PL foi aprovado aconteceu na última terça-feira (19), na sala de reuniões da Câmara de Vereadores, com a presença dos membros da comissão: o presidente Gabriel Baierle (União Brasil), a vice-presidente Olinda Fiorentin, Chumbinho Silva (PP) e Leoclides Bisognin (MDB). Além dos parlamentares, Raquel Coppini, mãe de uma criança celíaca também participou do encontro e deu o seu importante relato sobre a doença celíaca e a importância de ter à disposição dos pacientes internados nos hospitais de Toledo, este tipo de alimentação de maneira segura e acessível. 

Para a vereadora Olinda Fiorentin, a aprovação do Projeto de Lei na CSSC foi comemorada. “Este projeto está tramitando na Câmara de Vereadores do nosso município, desde agosto. Inicialmente foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), porém, a partir da nossa defesa, o projeto foi readmitido para continuar nos trâmites necessários. Diante disso, é que fico tão feliz com esta aprovação na Comissão de Seguridade Social e Cidadania”, menciona. O relator que emitiu parecer favorável foi o parlamentar Gabriel Baierle.

Antes da CSSC, o projeto passou pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), onde também foi aprovado. Agora, ele retornará à CCJ para depois, caso seja emitido parecer favorável desta vez, ir para votação no plenário, nas Sessões Ordinária e Suplementar (1° e 2° turnos, respectivamente). “Depois de toda esta ampla discussão que vem ocorrendo desde agosto e dos ajustes que foram realizados no PL, o que eu espero é que ele seja aprovado na próxima reunião da CCJ. A luta é grande e muito necessária. A cada nova conversa com uma mãe de celíaco, a cada novo comentário que recebo sobre a importância deste projeto, além da experiência pessoal que eu tenho, pois, um dos meus filhos sofre com a doença celíaca, vejo como foi imprescindível não ter desistido desta matéria quando foi rejeitada lá atrás na CCJ. Desejo que os portadores de doença celíaca saibam que estou na luta, buscando representa-los através do meu trabalho como vereadora e assim, poder garantir o direito à alimentação com qualidade e segurança para eles, nos hospitais do nosso município”, complementa Olinda.

Doença celíaca

Quem sofre com a doença celíaca não pode ingerir nenhum alimento que contenha glúten. Não podem nem mesmo consumir algum tipo de alimento que, por exemplo, tenha sido embalado em um local que antes tenha abrigado um alimento com glúten ou ainda ser preparado com os mesmos utensílios utilizados anteriormente na manipulação de ingredientes com glúten. Essa simples contaminação cruzada já é o suficiente para que os celíacos sofram as consequências em seus organismos. 

Toledo

Em Toledo, a Cozinha Social do município dispõe de uma ala utilizada unicamente para a elaboração de refeições livres de glúten para alunos da Rede Municipal de Ensino que sofrem com a doença celíaca. “A Cozinha Social de Toledo fez um excelente e necessário trabalho, ao terem realizado esta adequação para a produção das refeições sem glúten e seguras (sem risco de contaminação cruzada) para crianças que estudam em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s) e escolas municipais. É inclusive por isso que vejo que é possível sim encontrar uma saída para o fornecimento deste tipo de alimentação para pacientes que estejam internados nos hospitais”, cita a vereadora.

Ela explica ainda que atualmente, além dos hospitais não fornecerem alimentos seguros, também não permitem que familiares tragam alimentos de casa. “Imagine você já estar debilitado em um hospital e ainda ficar sem se alimentar corretamente? Não é possível que esta situação continue desta maneira. É preciso dar o mínimo para estes pacientes. No projeto de lei, existe a possibilidade do hospital se adequar para a produção segura, como também para contratar terceiros que fazem este tipo de alimento. Outra possibilidade abordada na matéria, é a de autorizar a entrada de alimento trazido de casa para aquele paciente e até mesmo a utilização de produtos industrializados, desde que seguros e compatíveis com a dieta que a pessoa necessita. Tudo isso para que, de alguma maneira, o paciente receba o devido alimento quando estiver em um hospital”, finaliza Olinda. 

Vereadora Olinda Fiorentin