Recentemente, o Banco Central anunciou mudanças significativas nas regras do Pix, e os novos critérios prometem impactar tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Allan Johnny Moretto, assessor de negócios do Sicredi Vanguarda PR/SP/RJ, explicou como a integração dos dados da Receita Federal com o sistema do Pix poderá afetar a manutenção das chaves e contribuir para a segurança das transações.

Principais mudanças

A principal alteração consiste na verificação mais rigorosa da regularidade cadastral dos usuários. Agora, o Pix passará a vincular a utilização das chaves à situação do CPF ou CNPJ na base da Receita Federal. Segundo o especialista, "a intenção é garantir que os dados dos usuários estejam sempre atualizados, diminuindo riscos de golpes e fraudes".

De acordo com Moretto, se o cadastro do CPF ou CNPJ apresentar problemas – como estar com a situação "suspensa" ou "cancelada" – a chave Pix deverá ser descadastrada pelas instituições financeiras. Essa medida afeta diretamente a confiança no sistema, pois a regularidade fiscal se torna um critério indispensável para a continuidade das transações instantâneas.

Cancelamento de chaves para pessoas físicas

Para pessoas físicas, o cancelamento das chaves ocorrerá em situações específicas. Caso o CPF esteja irregular, sobretudo se constar como "suspenso" ou "cancelado" na Receita Federal, o sistema poderá cancelar automaticamente a chave Pix. "A suspensão do CPF ocorre quando há alguma informação divergente na base de dados da Receita. Isso acontece, por exemplo, quando a pessoa se casou e mudou de nome, mas não atualizou todos os documentos; ou no caso de falecimento, em que as contas ainda permanecem ativas por um tempo. Já o cancelamento ocorre, normalmente, por medida judicial", explica Moretto.

Critérios para empresas com CNPJ irregular

No caso das empresas, o especialista explicou que as chaves Pix associadas a CNPJs irregulares também estão sujeitas ao cancelamento. Entre os critérios estão o não pagamento de tributos e a falta de entrega das declarações fiscais há mais de dois anos. Também entram aqui as empresas baixadas, que não estão mais em atividade.

Medidas para regularização e continuidade do serviço

Para evitar o cancelamento das chaves, Moretto orienta os usuários a adotarem medidas imediatas de regularização junto à Receita Federal. Isso pode incluir o pagamento de tributos em atraso e a atualização das declarações fiscais, no caso das empresas, ou a atualização dos documentos, no caso de pessoas físicas. "Manter os dados cadastrais em dia é fundamental para garantir a continuidade do uso do Pix sem interrupções", enfatizou o especialista.

Allan destacou ainda que, embora as novas regras possam trazer desafios para alguns usuários, elas representam um avanço importante para a segurança das transações. Ao alinhar a regularidade fiscal dos usuários com a operação do Pix, o Banco Central fortalece o sistema contra fraudes e melhora a confiabilidade do meio de pagamento instantâneo.

Pix por Aproximação

Ainda sobre as novidades relacionadas ao meio de pagamento, já estão disponíveis em todas as cerca de 270 mil máquinas de cartão (POS) do Sicredi as transações por meio do Pix por Aproximação. Em paralelo, a instituição financeira cooperativa também disponibiliza aos associados com smartphones com sistema Android a funcionalidade de pagamento com Pix por Aproximação por meio da carteira digital Google Pay, sem a necessidade de acesso ao Aplicativo do Sicredi.

As novidades são fruto da evolução do Open Finance que proporciona a Jornada Sem Redirecionamento a partir da qual é possível realizar a interação entre dois aplicativos como, por exemplo, o Aplicativo do Sicredi e Google Pay. "O Sicredi foi incluído desde o projeto piloto do Pix por Aproximação do Banco Central por estar entre as maiores detentoras de pagamento em volume de transações, que representam 99% das operações financeiras realizadas neste âmbito. Isso nos permitiu oferecer este benefício para os nossos associados", explica Paula Fantinel, gerente de Open Finance do Sicredi.

A tecnologia empregada para pagamentos por aproximação é a NFC (Near Field Communication), que fornece uma robusta camada de proteção e mecanismos antifraude. De acordo com dados da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), em setembro de 2024, a quantidade de compras com cartões e outros dispositivos por aproximação atingiu 65% dos pagamentos presenciais.

Allan Johnny Moretto, assessor de negócios do Sicredi Vanguarda PR/SP/RJ - Foto: Assessoria

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