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Cascavel,29/03/2024

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Governo anuncia Renda Cidadã, com recursos de precatórios e do Fundeb

Novo programa substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família

Fonte: Alan Santos
Governo anuncia Renda Cidadã, com recursos de precatórios e do Fundeb

 

O presidente Jair Bolsonaro
anunciou hoje (28) o Renda Cidadã, novo programa de transferência de
renda do governo, que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família. Para
financiar o programa, a proposta é usar os recursos de pagamento de precatórios
e parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os precatórios são títulos
da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça.
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“Estamos buscando recursos
com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto de gastos. Nós queremos
demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável”, disse
o presidente, em declaração à imprensa após reunião com ministros de Estado e
líderes partidários, realizada na manhã desta segunda-feira, no Palácio da
Alvorada.

O senador Márcio Bittar
(MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto
Federativo, explicou que as propostas das duas fontes de renda serão
apresentadas tanto na PEC do Pacto Federativo, quanto na PEC Emergencial, que
tratam da desindexação dos gastos públicos.

“O Brasil tem no Orçamento
R$ 55 bilhões para pagar de precatórios e vamos utilizar o limite de 2% das
receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e
municípios. Vamos estabelecer a mesma coisa para o governo federal. E o que
sobrar desse recurso, juntando com o que tem no orçamento do Bolsa Família, vai
criar e patrocinar o novo programa”, explicou Bittar.

Além disso, será proposto
que o governo federal também possa utilizar até 5% dos recursos Fundeb, segundo
o senador, “também para ajudar essa família que estarão no programa a manterem
seus filhos na escola”. O Fundeb foi promulgado no mês passado e amplia de 10%
para 23% a participação da União no financiamento da educação básica.

Durante a reunião, o governo
também discutiu com os parlamentares a proposta de reforma tributária, mas,
segundo o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ainda
não houve um acordo sobre o texto. “Nós continuaremos conversando para que ela
possa avançar”, disse.

A primeira parte da proposta
de reforma tributária do governo, que já está em tramitação, trata apenas da
unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor
Agregado (IVA) dual. A segunda parte, que ainda será enviada ao
Congresso, deve tratar sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas.

Agência
Brasil























 




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