Os deputados estaduais
aprovaram nesta terça-feira (13) a Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) que altera o art. 146 da Constituição do Paraná e prevê a autorização
como forma de concessão de infraestrutura (ferroviária e aquaviária). O
texto será promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado
Ademar Traiano, e publicado em Diário Oficial. 

A ideia, a partir desse novo
texto, é permitir a construção de pequenos trechos de ferrovias em áreas
próximas às linhas principais. Até então, as ferrovias só podiam ser
exploradas sob o regime de concessão ou permissão. A alteração deve permitir o
protagonismo da iniciativa privada, desde que os projetos
tenham todas as licenças legais e ambientais.

“A autorização é uma
iniciativa estruturante na criação de um ambiente de negócios mais moderno, no
qual, o setor privado se sentirá atraído e terá segurança em investir no modal
ferroviário”, avalia Luiz Henrique Fagundes, coordenador do Grupo de Trabalho
do Plano Estadual Ferroviário.

A proposta foi desenvolvida
pelo grupo, que reúne especialistas ligados a cinco secretarias.
Eles fizeram um levantamento de soluções para a estrutura ferroviária do
Paraná. A ideia, com o retorno dos trabalhos da Assembleia, em agosto, é
apresentar um novo projeto de lei com as especificações detalhadas do projeto.

"A autorização cria
oportunidade de investimento. Dessa maneira o dinamismo do setor privado pode
identificar demandas e oportunidades para promover o desenvolvimento no Paraná.
Os projetos logístico, urbanístico e ambiental deverão ser compatíveis com
o restante da malha, além das condições de financiamento que garantam a
execução inicial e a sustentabilidade do empreendimento ao longo do período de
vigência da autorização", acrescentou Fagundes.

NOVO MOMENTO – Essa
mudança acompanha uma proposta semelhante do governo federal, em tramitação no
Senado (PLS 261), que prevê a introdução de um novo marco regulatório para
infraestrutura com a inclusão da autorização. Dessa forma, por simetria,
os serviços de transporte ferroviário de competência dos estados também poderão
ser explorados através de concessão, permissão ou autorização.

Outra inspiração foi a malha
ferroviária americana, que tem 294 mil quilômetros. Na década de 1980, uma
alteração na legislação americana permitiu a construção e operação de
shortlines, que hoje somam 603 unidades no país, por onde circulam 35% dos
produtos e insumos exportados pelos Estados Unidos. Essa iniciativa impulsionou
o crescimento e a competitividade das empresas locais.

A mudança também complementa o
projeto de desestatização da Ferroeste e de construção da Nova Ferroeste que
vai ligar o município de Maracaju, em Mato Grosso do Sul ao Porto de Paranaguá,
passando por 41 municípios paranaenses. Para Fagundes, os benefícios poderão
permear toda a cadeia de produção.

Ӄ uma iniciativa
estruturante que garante uma solução de ganha-ganha para todas as partes
interessadas. Toda essa mudança refletirá em
mais investimentos, melhores salários, melhores empregos e, com
certeza, esse efeito vai chegar na gôndola ao consumidor final”, arrematou.

Seguindo os passos do Governo
do Paraná, o Mato Grosso do Sul prepara um projeto para propor um novo marco
regulatório adicional que é a autorização naquele estado. Todo o embasamento
técnico e jurídico foi cedido pelo Grupo de Trabalho do Plano Estadual
Ferroviário.

NOVA FERROESTE – A
Nova Ferroeste é um projeto que visa à ampliação da Estrada de Ferro Paraná
Oeste S.A. O novo traçado, com 1.285 quilômetros, vai ligar os municípios de
Maracaju (MS) e Paranaguá (PR). Quando a ferrovia estiver concluída, será o
segundo maior corredor de grãos e contêineres do País. 

Os estudos de demanda indicam
que cerca de 26 milhões de toneladas de produtos devem circular nesse trecho
por ano. Considerando o tráfego interno, a Nova Ferroeste deve alcançar 38
milhões de toneladas/ano. Os estudos de viabilidade técnica e econômica (EVTEA)
e de impacto ambiental (EIA/RIMA) estarão concluídos até o fim do ano, quando
deve ter início a série de audiências públicas nas regiões afetadas pelo
empreendimento.

A Nova Ferroeste será leiloada
nos primeiros meses de 2022 na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). O
investimento estimado é de 25 bilhões de reais. A empresa, ou grupo vencedor da
concessão é quem vai executar a obra e terá o direito de explorar o trecho por
60 anos.

AEN