O Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a prefeitura municipal de
Medianeira/PR, no Oeste do Paraná, serão parceiras na oferta de serviços para a
população. Um dos acordos assinados nesta terça-feira (17/8), em Curitiba/PR, é
para a instalação da Sala da Cidadania, no atendimento geral à população nas
demandas fundiárias. Os outros acordos preveem a instalação de uma Unidade
Municipal de Cadastramento (UMC) na prefeitura para resolução de questões
relacionadas ao cadastro rural e a adesão do município ao Programa Titula
Brasil, do governo federal.

Os acordos de cooperação
técnica entre o Incra e a prefeitura foram assinados pelo superintendente do
Incra/PR, Robson Luís Bastos, pelo prefeito de Medianeira, Antonio França
Benjamin, pelo vice-prefeito do município, Evandro Rohling Mees e pelo
engenheiro Igor Grande, da administração municipal.

A partir de agora, os cidadãos
de Medianeira poderão contar com o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária
(NMFR), que vai funcionar dentro do programa Titula Brasil, do governo federal,
dentre outros serviços. “Com as estruturas da Sala da Cidadania, UMC e NMRF, é
possível disponibilizar aos cidadãos de Medianeira serviços relacionados ao
cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de imóveis
rurais da região, aos projetos de assentamentos e ao atendimento aos assentados
e assentadas da Reforma Agrária jurisdicionadas pelo Incra no município, bem
como, ao público em geral”, diz Bastos. 

Titula Brasil - O Titula
Brasil foi criado para apoiar a titulação de áreas públicas rurais da União e
do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios. Os
municípios podem aderir, de forma voluntária, por meio do Formulário de Adesão
ao programa.

Faixa de Fronteira - Os
trabalhos de regularização fundiária do Incra têm uma importância estratégica
na região Oeste do Paraná, onde o município de Medianeira está inserido. Desde
o ano de 1966, o Incra foi instituído como o gestor das terras rurais situadas
na Faixa de Fronteira. No Paraná, a faixa de fronteira abrange 139 municípios,
o que corresponde à cerca de 1/3 do território paranaense, nas regiões Oeste e
Sudoeste. O Incra atua na missão de realizar a governança fundiária, com foco
na regularização fundiária e titulação de lotes em assentamentos e em
propriedades rurais. Para resolver de forma definitiva as questões fundiárias,
o governo federal lançou o programa Titula Brasil.

Sala da Cidadania e UMC - A
Sala da Cidadania abriga a Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) e conta com
serviços direcionados aos produtores rurais, a exemplo de emissão do
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), no âmbito do Sistema Nacional
de Cadastro Rural (SNCR) e o encaminhamento do georreferenciamento do imóvel
rural para certificação via Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).

Assessoria