O governador Carlos Massa
Ratinho Junior sancionou a Lei 20.668 que prevê a delegação das rodovias
estaduais para a nova concessão rodoviária federal. O texto, publicado no
Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (19), autoriza o Poder Executivo do
Estado do Paraná a repassar à União, pelo prazo de até 30 anos, a administração
de rodovias e exploração de trechos de rodovias, ou obras rodoviárias
estaduais. A peça jurídica foi analisada e aprovada pela Assembleia
Legislativa, em segunda discussão, na quarta-feira (18).

A delegação será formalizada
mediante convênio entre as partes. Segundo o texto, a União poderá explorar a
via ou parte da via delegada diretamente ou por meio de concessão, nos termos
das leis federais que regem as concessões. A partir deste acordo, há a
possibilidade de o Estado destinar recursos para construção, conservação,
melhoramento e operação de trechos ou rodovias que não sejam de
responsabilidade dos concessionários.

A nova lei ajuda a dar ampla
garantia jurídica para a nova concessão rodoviária do Paraná, que terá 3,3 mil
quilômetros (sendo 1,2 mil quilômetros de trechos estaduais) e mais de R$ 44
bilhões em investimentos. O formato do leilão já foi definido pelo Ministério
da Infraestrutura e o Governo do Estado, restando ainda o aval do Tribunal de
Contas da União (TCU) para o leilão dos seis lotes na Bolsa de Valores de São
Paulo (B3) – a expectativa é que o leilão ocorra no primeiro semestre de 2022.

O pacote paranaense é o maior
projeto de concessão do tipo em andamento no Brasil. O valor em investimentos é
o equivalente a 120 anos de orçamento federal para rodovias aplicado somente no
Paraná. Além dos R$ 44 bilhões em investimentos diretos (Capex), o pacote de
concessões estima ainda outros R$ 35 bilhões destinados a custos de operação e
manutenção das vias (OPEX). A maior parte dos recursos será destinada a
rodovias estaduais.

Entre as principais obras
previstas, estão 1.783 quilômetros de duplicação de vias, sendo que 90% do
total deverá ser executado até o sétimo ano da concessão. O governador
ressaltou que esse número é o equivalente a uma ida e um terço da volta de uma
viagem de carro de Curitiba até Brasília, que tem 1.387 quilômetros de
distância, em pista totalmente duplicada.

As duplicações visam ampliar
os principais corredores logísticos do Estado, criando vias mais seguras para o
escoamento da produção do agronegócio até o Porto de Paranaguá. A elas
somam-se, ainda, 253 quilômetros de faixas adicionais, 104 quilômetros de
terceiras faixas e 260 quilômetros de vias marginais.

AEN