Desde 1989, o Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) desenvolve o Programa
Casa Fácil, que estabelece parceria entre as Entidades de Classe e Prefeituras
para a construção de moradias populares com até 70m². A ação é voltada para
famílias com renda de até três salários mínimos e um único terreno e garante,
além do projeto técnico, o acompanhamento das obras por profissionais das
Entidades. Em 32 anos, o Programa soma mais de 180 mil famílias atendidas com a
construção de 10 milhões de metros quadrados em todo o Estado.

Atualmente, há convênios
vigentes com 28 Administrações Municipais do Estado. O Engenheiro Civil Samir,
Jorge, assessor de Gestão de Políticas Públicas do Crea-PR, explica que o
Programa do Conselho envolve a parceria dos Municípios e das Entidades de
Classe.

“Podem existir
particularidades nos convênios, dependendo do município, mas o Programa Casa
Fácil do Crea-PR prevê a elaboração dos projetos e o acompanhamento das obras
por parte de profissionais das Entidades de Classe parceiras”, relata
Samir.  Além de projetos para novas
habitações, o Casa Fácil pode ser solicitado para reformas, ampliações e até
regularização de obras.

Especificamente no Programa, é
cobrada a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) social do Crea-PR, no
valor de R$ 5,22, enquanto a taxa normal da ART pode chegar a R$ 233,94. “O
Crea abre as portas de possibilidades. Os Municípios e as Entidades de Classe
negociam o formato do convênio. Há repasse de recursos, por parte do Poder
Público, para o custeio dos profissionais e as despesas administrativas, como a
montagem dos contratos”, observa Samir Jorge.

Os convênios entre o Crea-PR,
as Administrações Municipais e as Entidades de Classe não envolvem recursos
para a construção. “O Casa Fácil não tem vínculos com programas habitacionais
dos governos. A intenção é viabilizar projetos e acompanhamento das obras.
Aqueles que participarem do Programa podem utilizar o arcabouço de informações
e montar o projeto para solicitar financiamento público”, salienta Samir. Vale
ressaltar que há um programa homônimo, o Casa Fácil Paraná, da Companhia de
Habitação do Paraná (Cohapar), lançado na atual gestão do Governo do Estado.

Benefícios para as famílias

Em Campo Mourão, na região
Centro-Oeste do Estado, o Programa Casa Fácil foi implantado em 1996, em
parceria com o Município e a Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de
Campo Mourão (Area-CM). Até outubro de 2020, 3.402 famílias já haviam sido
beneficiadas, totalizando 113.356,64 metros quadrados em projetos.

A presidente da Area-CM,
Engenheira Civil Paula Cristina de Souza, conta que, atualmente, a Entidade
mantém convênios do Casa Fácil com três Administrações da Comunidade dos
Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam): Araruna, Barbosa Ferraz e Campo
Mourão.

“Estamos fazendo reuniões, por
meio da Agenda Parlamentar – O Paraná em Debate [programa do Crea-PR de
contribuição dos profissionais em apoio aos gestores públicos, que inclui ações
como o Casa Fácil], com prefeitos da Comcam, algumas no formato virtual, para
sensibilizá-los a participar. Com a redução de casos de Covid-19, há a intenção
de visitarmos as prefeituras, nos próximos meses”, antecipa Paula.

A presidente da Area-CM frisa
que o Programa atende a uma parcela da população que tem baixa renda e que, por
vezes, acaba construindo de forma irregular. “As famílias acabam sem ter o
devido acompanhamento técnico, e ficam sujeitas a riscos, e as Administrações
deixam de arrecadar recursos, como o IPTU. O Casa Fácil pode suprir essas
lacunas”, contextualiza a Engenheira.

Os profissionais da Area-CM
também desenvolveram uma cartilha, em parceria com o curso de Engenharia Civil
da UTFPR – Campus Campo Mourão. O material reúne uma série de projetos
habitacionais, incluindo os arquitetônicos, estruturais e elétricos, além de
outros complementares. “Há vários modelos, basta as famílias escolherem o mais
adequado”, completa Paula de Souza.

Os interessados em saber mais
sobre o Programa Casa Fácil podem acessar o site casafacil.crea-pr.org.br. Na
página, é possível verificar quais são os municípios participantes.
Administrações Municipais que quiserem aderir podem procurar as Regionais do
Crea-PR ou suas Inspetorias. 

Assessoria