Entre as fiscalizações
realizadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
(Crea-PR), existe um segmento dedicado à fiscalização de atividades
consideradas renováveis, ou seja, que necessitam de manutenção ou inspeção de
forma mensal, semestral, anual ou em determinada frequência. Equipamentos de ar
condicionado, caldeiras, elevadores e sistemas de proteção contra descargas
atmosféricas – SPDA, são exemplos de atividades que envolvem riscos à saúde da
população e necessitam de manutenções periódicas sob a responsabilidade de um
profissional habilitado.

Essas fiscalizações são
realizadas de acordo com o controle interno automatizado do Crea-PR, que
verifica a última Anotação de Reponsabilidade Técnica (ART) emitida para
determinado CNPJ ou CPF e estabelece o prazo determinado para uma nova
fiscalização. Além do controle interno, as fiscalizações também são realizadas
por meio de denúncias por situações irregulares.

Segundo a Facilitadora do
Departamento de Fiscalização do Crea-PR, Milena Aguiar, o grande objetivo das
fiscalizações é buscar a segurança das instalações e consequentemente das
pessoas.

“Nossa função legal é
verificar, a partir da inspeção ou manutenção desses equipamentos, se foi
praticada por profissionais ou empresas habilitadas e com o devido registro da
responsabilidade técnica. Como também temos um compromisso com a segurança das pessoas
e das instalações, nas situações em que não há um profissional habilitado
responsável, damos um prazo para que a irregularidade seja corrigida, com a
contratação de uma empresa ou profissional registrado no Crea. Não ocorrendo
dentro do prazo, comunicamos o fato para que o respectivo órgão possa exigir a
realização da inspeção”, explicou Aguiar.

Das 948 fiscalizações de
serviços renováveis concluídas no Paraná em 2020, houve a identificação da
contratação de profissionais ou empresas habilitadas para realizarem a
manutenção adequada das instalações em cerca de 78%. Outros 7% dos fiscalizados
não apresentaram as inspeções, portanto a fiscalização do Crea-PR concluiu a
investigação com o envio dos dados aos órgãos competentes, como Vigilância
Sanitária e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Paraná, para
providências cabíveis.

Djalma Bonini Junior,
Facilitador de Fiscalização da regional Maringá, região que tem forte atuação
neste segmento, ressalta a importância de um time de fiscais diversificado.   "Hoje possuímos agentes de fiscalização
em Maringá das mais diversas modalidades, como engenheiro mecânico,
eletricista, químico, agrônomo e civil, o que colabora para a melhor
identificação das atividades técnicas e melhor instrução nos processos de
fiscalização abertos”, ressalta Bonini.

Em 2021, até o mês de agosto,
foram realizadas 734 fiscalizações no estado e 410 já foram concluídas. Desse
número, 56% realizaram a contratação de profissionais ou empresas habilitadas
para realizar a manutenção ou inspeção.

Já 18% não realizaram. Os
demais 26% passaram para outros desdobramento do processo administrativo por
motivos como a desativação do equipamento, contratação de profissionais de outros
conselhos, entre outros.

Das instalações que mais foram
fiscalizadas estão os elevadores de passageiros, com 364 fiscalizações em 2020
e 181 em 2021, os sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA),
com 311 em 2020 e 239 em 2021, e sistemas térmicos de condicionamento de ar,
com 275 fiscalizações em 2020 e 219 em 2021.

Além da quantidade de
fiscalizações realizadas, o número de ARTs também representa mais segurança à
população. Em 2020 foram emitidas 24.926 ARTs e em 2021 já são 22.559 emissões.

Esses serviços realizados pelo
Crea-PR visam colaborar com a redução dos riscos de acidentes, que podem
acontecer em diversas instalações sem o devido acompanhamento de um
profissional habilitado.

Principais instalações
fiscalizadas

De acordo com a Lei Federal nº
13.589/2018, todos os edifícios públicos ou privados são obrigados a fazer a
manutenção de seus sistemas de condicionamento de ar. A ausência de manutenção
com a troca de filtros e limpeza dos equipamentos pode ocasionar acúmulo de
fungos, bactérias e ácaros, prejudicando a saúde das pessoas e podendo ocasionar
problemas respiratórios.

No caso de caldeiras, é
identificado com frequência casos de sinistro envolvendo a explosão de
caldeiras, que podem ter diversas origens, como defeito da válvula de alívio da
pressão, corrosão ou explosão nos gases (causada por reação química), entre
outras.

Nos Sistemas de Proteção
Contra Descargas Atmosféricas - SPDA devem ser seguidas as especificações da
NBR-5419/2015, caso contrário pode gerar risco à estrutura física da edificação
e de quem estiver no local, além do risco aos equipamentos conectados à rede
elétrica no caso de descarga atmosférica.

A grande quantidade de
edifícios para fins residenciais, comerciais e de prestação de serviços, que
contam com acesso público, possuem elevadores, os quais devem estar com a
manutenção em dia. Esses equipamentos com deslocamento vertical ou horizontal
promovem o transporte de pessoas ou cargas e necessitam de acompanhamento
técnico desde sua fabricação até a montagem, garantindo que estejam de acordo
com as normas. A Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica
definiu, a partir da ABNT NBR 16083/2012, que a frequência de
manutenção/inspeção é anual, por isso a fiscalização também é realizada no
mesmo intervalo de período.

As instalações citadas são algumas
das diversas que necessitam de manutenção e fiscalizações periódicas, sendo
consideradas atividades renováveis. Para denúncias, basta acessar o site
https://creaweb.crea pr.org.br/webcrea/denuncia/registrar_denuncia.aspx.

Assessoria