O Instituto Água e Terra
(IAT), vinculado à Secretaria estadual do Desenvolvimento Sustentável e do
Turismo, está convocando usuários de recursos hídricos da sub-bacia
Hidrográfica do Rio Azul para um encontro por videoconferência nesta
quarta-feira (15), às 9 horas.

O objetivo é discutir o Termo
de Alocação Negociada, ou seja, a conciliação sobre a quantidade que cada
usuário terá de vazão na outorga. Esta sub-bacia integra a Bacia Hidrográfica
do Rio Piquiri e contempla parte dos municípios de Assis Chateaubriand, Maripá
e Palotina, no Oeste do Estado. 

Ela possui mais de 130
usuários, entre irrigação, aquicultura, captação industrial e lançamento de
efluentes sanitário e industrial. Em 22 de julho de 2020 foi declarada como
área crítica quanto ao uso de recursos hídricos, conforme Portaria IAT –
213/2020.

A reunião será entre usuários
e técnicos da Gerência de Outorga do Instituto Água e Terra. O encontro foi
motivado pela quantidade de usuários, cuja vazão total demandada é atualmente
superior à quantidade de água disponível para os usos (vazão outorgável). O
objetivo é apresentar o panorama da situação atual e discutir o Termo de
Alocação Negociada dos recursos hídricos com a comunidade local para a
tomada de decisões.

“O Instituto Água e Terra está
trabalhando com afinco para dar andamento na concessão de outorga em
atendimento aos critérios técnicos e jurídicos. Estão sendo realizados
levantamentos de todos os usuários ativos e suas respectivas vazões de uso,
estudo para alocação negociada, além da reavaliação dos critérios de outorga
integrados com o monitoramento quantitativo e qualitativo dos corpos hídricos a
curto, médio e longo prazo”, disse o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.

 “O nosso foco é a melhoria da qualidade e
garantia da quantidade de água para as próximas gerações e para o crescimento
econômico, de forma sustentável”, destacou o diretor-presidente.

A gerente de Outorga do IAT,
Natasha Góes, ressalta que outras reuniões ainda serão agendadas. “Será um
encontro muito importante, especialmente no atual momento de escassez hídrica
que atinge o Estado”, afirmou.

As porções hidrográficas com
potencial conflito por indisponibilidade hídrica ou risco de comprometimento de
sistemas de abastecimento público de água ou de contaminação de águas
subterrâneas são chamadas de áreas críticas.

A Resolução CERH nº 09/2020 apresenta as diretrizes
e critérios para a definição de áreas críticas quanto ao uso de águas
superficiais e subterrâneas de domínio do Estado do Paraná.

“Há, pelo menos dois anos, os
técnicos do IAT têm avaliado a melhor forma de resolver este problema. Muitos
processos de solicitações de outorga estão pendentes de análise porque é
preciso aguardar o resultado desse estudo minucioso da região conflitante”,
afirmou a gerente.

OUTORGA – A
Outorga é o ato administrativo que expressa os termos e as condições mediante
as quais o Poder Público permite o uso de recursos hídricos por um prazo
determinado. As finalidades são assegurar o controle quantitativo e qualitativo
dos usos da água e disciplinar o exercício dos direitos de acesso à água.

O encontro com a comunidade se
tornou possível com a finalização dos estudos da área pelo órgão ambiental.
“Existe hoje uma necessidade de tomada de decisões para viabilizar o uso
múltiplo e racional dos recursos hídricos. O que será discutido é quanto de
água temos disponível na bacia e quanto será disponibilizado para cada
usuário”, disse Tiago Martins Bacovis, da Gerência de Outorga do IAT.

 AEN