Com as contas em dia e honrando os  compromissos legais, a Prefeitura de Foz do Iguaçu tem mantido o equilíbrio fiscal e orçamentário da previdência social dos servidores - segurança crucial para que o Município possa almejar a elevação do ISP (Indicador de Situação Previdenciária) para o nível A, conforme classificação anual do Governo Federal para avaliar a política de previdência dos municípios. 

As estratégias de investimentos e as medidas legislativas e operacionais que resultam no atual cenário positivo foram apresentadas pelo Fozprev (Instituto de Previdência do Município), nesta quinta-feira (28), na Câmara Municipal de Vereadores. 

De acordo com os dados, em 2021, a situação do Fundo Previdenciário é superavitária, tanto financeira quanto atuarialmente. Já o Fundo Financeiro, aquele em que estão inseridos os servidores que ingressaram nos quadros do Município até 1998, encontra-se equilibrado financeiramente, em virtude, principalmente, da especial atenção do Município nos repasses mensais das verbas necessárias ao complemento da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas. 

A virada de página de um passado marcado por déficit no Fundo Financeiro foi possível a partir da implementação da Lei Complementar 345/2021, que fez a migração de parte dos segurados do Fundo Financeiro (repartição simples) para o Fundo Previdenciário (capitalizado), bem como o aporte financeiro do município para a manutenção do equilíbrio atuarial da previdência dos servidores. 

“Estamos cumprindo os marcos legais e os desafios impostos pelas mudanças na legislação federal, mas para garantir o equilíbrio é deslocado um montante significativo do orçamento. Somente no ano passado, aportamos mais de R$ 30 milhões de recursos oriundos de arrecadação própria (Imposto de Renda) para o Fundo Previdenciário”, contextualizou o secretário de Administração, Nilton Bobato. 

A diretora superintendente do Fozprev, Áurea Cecília Fonseca, também destacou os esforços da gestão e da autarquia na qualificação do quadro técnico, que torna possível a eficiência na execução da política previdenciária. “A previdência é uma área muito dinâmica, são inúmeras atualizações que impactam no orçamento, especialmente após a Emenda 103 (Reforma da Previdência). Temos que nos adaptar e estamos cumprindo todos os prazos previstos pelas legislações, garantindo nosso Certificado de Regularidade Previdenciário em dia”, enfatizou.

Avaliação atuarial

A avaliação atuarial, ou seja, a projeção das receitas e despesas futuras é positiva, indicando um superávit para o Fundo Previdenciário. 

“A administração municipal tem adotado as melhores práticas de gestão e isso gera a viabilidade de pagamento a todos os beneficiários ao longo do tempo”, afirmou o atuário, Luiz Cláudio Kogut. 

Atualmente, a gestão possui 5.895 servidores ativos e 2.666, inativos. Cerca de 70% do total é segurado pelo fundo previdenciário. A relação entre ativo e inativo também teve alteração. Enquanto em 2013 a proporção era de 4,7, hoje está em 2,2. 

Avanços 

Os resultados também refletem a qualificação da gestão para encarar os novos desafios. O Fozprev está entre os poucos municípios do país que conquistaram a Certificação Institucional do Pró-Gestão RPPS. 

O título é um reconhecimento das boas práticas de gestão adotadas pelos Regimes Próprios de Previdência e é concedida após a auditoria, por entidade certificadora externa, credenciada pela Secretaria de Previdência (SPREV), com a finalidade de identificar sua conformidade às exigências contidas nas diretrizes de cada uma das ações, disponíveis em manual específico.

A autarquia implementou 24 ações baseadas nos pilares do Pró-Gestão RPPS, que são:  Controle Interno, Governança Corporativa e Educação Previdenciária.

“Também adotamos práticas para tornar mais eficiente e menos oneroso os custos com despesas, somente no ano passado economizamos cerca de R$4 milhões com a estrutura administrativa da autarquia”, acrescentou o diretor financeiro do Fozprev, Reginaldo da Silva.

Também estiveram presentes na audiência a vereadora Anice Gazzoui e os vereadores Adnan El Saad, Maninho de Souza e Rogério Quadros.

Assessoria