O CMDCA
(Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Capitão
Leônidas Marques publicou nesta quarta-feira (1°) o edital de inscrição para
eleição de conselheiros tutelares suplentes. O novo processo eleitoral ocorre
após a renúncia dos atuais suplentes.

Segundo
o edital, os eleitos em caráter de suplência, poderão ser chamados para atuarem
junto ao Conselho Tutelar a partir do mês de agosto, indo até a finalização do
quadriênio (2020/2024), desempenhando a atividade até o mês de janeiro de 2024.
A carga horária será de 40 horas semanais, em dedicação exclusiva, com
remuneração de R$ 1.765,41.

As
inscrições podem ser realizadas na Secretaria Municipal de Assistência Social,
Cultura e Cidadania, entre os dias 6 e 15 de junho de 2022.

A
escolha dos conselheiros tutelares será realizada nas seguintes etapas: de
inscrição dos candidatos; apreciação seletiva; prova de aferição; eleição dos
candidatos aprovados nas etapas anteriores, através do voto direto, secreto e
facultativo; treinamento de capacitação e solenidade de posse.

A
prova de avaliação para aprovação dos candidatos será realizada no dia 03 de
julho de 2022, na Escola Municipal Professor Laurindo Parmigiani, das 14h às
17h e os candidatos podem acessar o material para estudo no site da prefeitura.

Serão
cobrados como conteúdos obrigatórios a Lei 8069/1990 atualizada; Plano Nacional
de Promoção, Proteção e Defesa do Direitos de Crianças e Adolescentes à
Convivência Familiar e Comunitária; Cartilha do Conselho Tutelar e Resolução nº
170/2014 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes).

A
eleição por voto direto será realizada no dia 31 de julho e todo cidadão de
Capitão Leônidas Marques que possuir título de eleitor, tem o direito de
participar. As cabines de votação estarão na Escola Municipal Professor
Laurindo Parmigiani e no Alto Alegre, das 8h às 17h.